PORTARIA SECULT/MTUR Nº 46, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Tornar público o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, que possui como objeto a seleção de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, já qualificada ou apta a se qualificar como organização social, nos termos da Lei n° 9.637/1998 e do Decreto nº 9.190, de 2017.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA do MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 do ANEXO I do Decreto 10.359, de 20 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto nos itens 10.3 e 11.1 do Edital de Chamamento Público nº 1/2021, publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2021, seção 3, páginas 133, 134 e 135; a Portaria nº 62, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2021, seção 1, página 146; e a ausência de recursos ao resultado preliminar, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado definitivo do referido Edital, declarando a SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA - SAC (CNPJ 59.090.092/0001-90) como a entidade selecionada.

Art. 2º A entidade tem o prazo de até 45 dias para a apresentação da documentação comprobatória hábil para a sua qualificação como organização social, conforme disposto no § 3º do Art. 4º do Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS FRIAS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 10.11.2021.