PORTARIA MTUR Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.
Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 2º, da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, republicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2016, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, republicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016, no que se refere ao Objetivo Estratégico: Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO ALVES
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 1.09.2016.
ANEXO
PLANO DE AÇÃO 2016
INICIATIVAS, INDICADORES, METAS E RESPONSABILIDADES
|
Objetivo Estratégico: Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos |
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|
Iniciativa |
Indicador |
Tipo de Indicador |
Meta 2016 |
Unidade |
PPA |
LOA |
Fórmula de Cálculo |
|
Depositar certificado das ações de sociedade empresária no Fundo Nacional de Desestatização - FND |
Certificado das ações de sociedade empresária depositado |
Eficácia |
1 |
CGACF/DEOTur / SNETur |
05OG |
0454 |
Número absoluto |
|
Realizar e/ou promover eventos de atração de investimentos no setor de turismo |
Evento realizado |
Eficácia |
6 |
CGINV/DEOTur / SNETur |
05OF |
2C01 |
Número absoluto |
|
Monitorar a execução dos instrumentos de convênios celebrados no âmbito do Prodetur Nacional |
Relatório bimestral elaborado |
Eficácia |
100% |
CGPLA / DEOTur/SNETur |
05OA |
14TJ |
(Número de convênios monitorados) / (Número de convênios celebrados) X100 |
|
Elaborar proposta de reestruturação do sistema operacional Cadastur |
Escopo elaborado |
Eficácia |
7 |
CGST / DEQUA/SNPTur |
05OI |
20Y4 |
Número absoluto |
|
Avaliar a viabilidade da implementação da fiscalização de prestadores de serviços turísticos por meio da elaboração de um relatório conclusivo acerca da possibilidade de parceria com órgãos de natureza fiscalizatória no âmbito do transporte turístico |
Relatório desenvolvido
|
Eficácia |
1 |
CGST / DEQUA/SNPTur |
05OH |
20Y4 |
Número absoluto |
|
Qualificação de Profissionais visando a melhoria da prestação de serviços no setor de turismo |
Profissional qualificado |
Eficácia |
6.000 |
CGQT/ DEQUA/SNPTUR |
05OE |
4590 |
Profissional qualificado = profissionais matriculados - não concluintes. (PQ=PM-NC) |
|
Elaborar e aprovar proposta de reformulação das matrizes de classificação dos meios de hospedagem |
Proposta elaborada |
Eficácia |
1 |
CGQT/ DEQUA/SNPTur |
05OH |
4590 |
Proposta elaborada = qualidade + eficiência + segurança. (PE=Q+E+S) |