RESOLUÇÃO MTUR Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2013

Revogada pela Portaria MTUR nº 8, de 26 de março de 2021.

O COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TURISMO, instituído pela Portaria MTur n° 344, de 26 de outubro 2012, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 4º, resolve:  

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho de Segurança de Informação e Comunicações - GT-SIC, vinculado ao Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.  

Art. 2º O GT-SIC possui caráter consultivo e será responsável para tratar de temas e propor soluções específicas sobre Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério do Turismo.  

Parágrafo único. O GT-SIC tem por atribuições:  

I. Assessorar a elaboração e propor alterações na Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC;  

II. Propor ações e normas complementares relativas à Segurança da Informação e Comunicações;  

III. Assessorar na implementação das ações de Segurança da Informação e Comunicações;  

IV. Disseminar a cultura de Segurança da Informação e Comunicações no Ministério do Turismo, visando a sua adequação às normas, políticas e melhores práticas de Gestão de Segurança da Informação e Comunicações; e  

V. Desempenhar outras atividades atribuídas pelo Comitê de Segurança da Informação e Comunicações.  

Art. 3º O GT-SIC será composto por servidores públicos representantes das seguintes unidades administrativas integrantes da estrutura do MTur:  

I. Gabinete do Ministro - GM;  

II. Secretaria-Executiva - SE;  

III. Consultoria Jurídica - CONJUR;  

IV. Secretaria Nacional de Políticas de Turismo - SNPTur;  

V. Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo - SNPDTur;  

VI. Ouvidoria - OUVIR;  

VII. Diretoria de Gestão Estratégica - DGE;  

VIII. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP;  

IX. Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL; e  

X. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI, que o coordenará.  

Parágrafo único. O Gestor de SIC solicitará formalmente, a cada unidade administrativa, a indicação de seus respectivos representantes, titulares e suplentes.  

Art. 4º As reuniões ordinárias do GT-SIC ocorrerão mensalmente por convocação do seu Coordenador e, extraordinariamente, mediante convocação do Gestor de SIC ou do Coordenador do GT-SIC.  

Art. 5º Caberá ao Coordenador do GT-SIC o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho, bem como o registro das atividades.  

Art. 6º O GT-SIC poderá criar subgrupos para tratar sobre assuntos específicos, podendo, a critério de sua coordenação, convidar representantes de outros órgãos ou entidades para colaborar na execução dos trabalhos.  

Art. 7º As atividades e proposições do GT-SIC serão relatadas ao Comitê de Segurança da Informação e Comunicações por intermédio do Gestor Segurança da Informação e Comunicações.  

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

Secretário-Executivo 

VALDIR MOYSÉS SIMÃO 

Presidente 

MEMBROS: 

Chefe de Gabinete do Ministro 

SÉRGIO BRAUNE SOLON DE PONTES 

Consultor Jurídico 

MANOELINA PEREIRA MEDRADO 

Secretário Nacional de Políticas de Turismo 

VINÍCIUS RENE LUMMERTZ SILVA 

Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo 

FÁBIO RIOS MOTA 

Diretor de Gestão Estratégica 

LUIS HENRIQUE FANAN 

Diretor de Gestão Interna 

RUBENS PORTUGAL BACELLAR 

Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação 

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS 

Ouvidor 

JOSÉ RAIMUNDO MACHADO DOS SANTOS