PORTARIA MTUR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Fica declarada a revogação dos seguintes atos normativos:
Órgão responsável pela emissão do ato | Epígrafe | Ementa | Macrotema | ||
1 | Ministério do Turismo | Gabinete do Ministro | Institui Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC e dispõe sobre suas competências, no âmbito do Ministério do Turismo. | Colegiado - Segurança da Informação | |
2 | Ministério do Turismo | Gabinete do Ministro | Dispõe sobre a composição do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações. | Colegiado - Segurança da Informação | |
3 | Ministério do Turismo | Presidente do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações | Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo. | Normas internas - Segurança da Informação | |
4 | Ministério do Turismo | Presidente do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações | Aprova a instituição e funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais - ETIR, no âmbito do Ministério do Turismo. | Normas internas - Segurança da Informação | |
5 | Ministério do Turismo | Comitê de Segurança da Informação e Comunicações | Institui o Grupo de Trabalho de Segurança da Informação e Comunicações - GT-SIC. | Colegiado - Segurança da Informação |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.