Portaria nº 26, de 22 de fevereiro de 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO do MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do art. 5º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do art. 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento no Capitulo III da Portaria GM MTur nº 202, de 25 de agosto de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º  Instituir o Plano Anual de Capacitação dos Servidores do Ministério do Turismo para o ano de 2018 e divulgar os resultados do Plano do exercício anterior, na forma dos Anexos I a III desta Portaria.

Art. 2º  À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica caberá, em cumprimento ao disposto nesta Portaria, o estabelecimento de orientações complementares.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES

ANEXO I

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO TURISMO 2018

1.           APRESENTAÇÃO

1.1        O Plano Anual de Capacitação é um importante instrumento para nortear as ações de capacitação e de desenvolvimento profissional dos servidores do Ministério do Turismo (MTur), pois busca orientar sobre as competências que precisam ser desenvolvidas, as condições e prazos, bem como os meios e os recursos disponíveis.

1.2        As ações de capacitação dos servidores objetivam adequar as competências individuais às competências institucionais, promovendo o desenvolvimento contínuo do servidor, com foco na melhoria do desempenho dos profissionais e da organização, condição essencial para o cumprimento da missão institucional do MTur.

1.3        O plano pode ser considerado uma das principais ferramentas da gestão do órgão na medida em que não se limita a proposição de ações esporádicas de treinamento, mas, sim, a um processo sistêmico, que leve em consideração os objetivos institucionais, bem como o mapeamento de competências a ser instituído neste órgão, e, ainda, a promoção de atividades de valorização profissional e de qualidade de vida para os servidores.

1.4        Nesse sentido, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP), vinculada à Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (DPGE), estabelece o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2018, em consonância com o Planejamento Estratégico do MTur, com o objetivo de aprimorar as competências dos profissionais da organização.

1.5        Para tanto, busca-se estabelecer as trilhas de aprendizagem, caminhos a serem percorridos pelos servidores para o desenvolvimento de competências. Essas trilhas foram desenhadas com a intenção de possibilitar o desenvolvimento de competências que o servidor deverá possuir para o bom desempenho de suas funções de acordo com o cargo e área. Visa a melhoria e o alcance das metas globais e dos objetivos organizacionais alinhados à Missão do Ministério, qual seja: “Desenvolver o turismo brasileiro como uma atividade sustentável e competitiva, com papel relevante na geração de emprego, renda e divisas, na valorização do patrimônio cultural e na preservação do meio ambiente”.

2.        JUSTIFICATIVA

2.1     A política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal são regulamentadas pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e pela Portaria GM/MP nº 208, de 25 de julho de 2006, que disciplina os instrumentos de apoio à Política Nacional de Capacitação dos Servidores para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”, são eles: I) Plano Anual de Capacitação; II) Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação e III) Sistema de Gestão por Competência.

2.2     Estes instrumentos vieram consolidar a visão sobre a relevância da dimensão do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. Destacam-se, dentre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.

2.3     Essa Política tem como premissa a Gestão por Competências: A gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição, e estabelece como uma das finalidades da política de desenvolvimento de pessoal a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual.

2.4     A partir deste momento, os referenciais sobre competências assumem papel central na discussão sobre os processos de capacitação e desenvolvimento de pessoas na Administração Pública, destacando-se o seu caráter de modernização dos modelos de gestão de pessoas, particularmente de uma perspectiva mais estratégica desses modelos no contexto das organizações.

3      OBJETIVO GERAL

Orientar as ações de capacitação e de desenvolvimento profissional a serem ofertadas aos servidores do Ministério do Turismo de forma a aprimorar as competências e o desempenho de suas atribuições.

4      OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Para o atendimento do objetivo geral foram elencados os seguintes objetivos específicos:

·      Promover o processo de aprendizagem ativa e contínua dos servidores do Ministério do Turismo;

·      Implementar a gestão por competências;

·      Proporcionar maior comunicação e articulação entre as unidades, com o compartilhamento de uma visão de futuro que favoreça ações integradas, com respeito às características culturais e individuais, centrado no comprometimento e trabalho em equipe;

·      Aperfeiçoar a utilização dos recursos financeiros disponíveis para o atendimento das necessidades de capacitação e qualidade de vida dos servidores;

·      Aumentar a produtividade e maximização dos resultados

·      Promover cursos com qualidade;

5      PÚBLICO-ALVO POTENCIAL

A capacitação será direcionada tanto aos Servidores de provimento efetivo quanto aos nomeados para Cargos Comissionados lotados no Ministério do Turismo.

6        METAS E RESULTADOS

O MTur tem como meta capacitar 150 servidores do órgão, com cursos e eventos alinhados ao levantamento de necessidades de capacitação realizado.

7        ORÇAMENTO

O orçamento previsto Plano Anual de Capacitação dos Servidores do MTur - 2018, é de R$ 1.069.080,00 (um milhão, sessenta e nove mil e oitenta reais), para eventos de curta, média e longa duração.

8        VIGÊNCIA DO PLANO DE CAPACITAÇÃO

O Plano Anual Capacitação dos Servidores do MTur é referente ao exercício de 2018.

9        PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO

O planejamento e o acompanhando do Plano Anual Capacitação dos Servidores do MTur são de competência da Secretaria Executiva/Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP).

10      PLANO DE AÇÃO

O Plano Anual de Capacitação dos Servidores do MTur - 2018 foi desenhado em três Programas:

·      Programa de Desenvolvimento

·      Programa de Idiomas

·      Programa de Incentivo à Pós-Graduação

10.1   Programa de Desenvolvimento

10.1.1          No início de 2018, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas realizou o Levantamento de Necessidades de Capacitação, por meio do Memorando-Circular nº 05/COGEP/SE/MTur. Como forma de adequar o referido processo ao orçamento disponível, além de auxiliar no planejamento desta Coordenação-Geral, as unidades administrativas do órgão foram orientadas a elencar no máximo cinco cursos para cada um de seus servidores, a serem priorizados durante o ano de 2018. O quadro abaixo apresenta as principais necessidades indicadas pelas unidades que participaram do levantamento:

10.1.2 Os cursos da tabela nº 2 serão priorizados pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas durante o ano de 2018 e serão ministrados, preferencialmente, por escolas de governo, ou ainda, in company, de modo a tornar os cursos mais econômicos para a administração pública, a saber:

10.1.3 Os cursos de “SPSS”, “MROSC” e “COMO RESPONDER DILIGÊNCIAS E NOTICAÇÕES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE”, por motivos diversos, no ano passado, não foram efetivados. Logo, neste ano, também entrarão no rol de cursos priorizados.

10.1.4          Além disso os cursos de “Graus de responsabilização dos servidores públicos, em razão de danos e prejuízos causados ao erário” e “Graus de responsabilização de pessoas jurídicas, em razão de danos e prejuízos causados ao erário” foram os únicos solicitados pela área da Corregedoria e nenhuma outra área do órgão a solicitou. Por entender que se trata de curso altamente técnico e específico do setor, será priorizado juntamente aos demais.

10.1.5 Cabe ressaltar ainda, segundo relatório da CGU, necessidade de capacitação de servidores na temática de fiscalização de contratos administrativos. O curso será ministrado tão logo seja medido o número exato de servidores a serem treinados.

10.1.6 Os demais cursos serão efetivados sob demanda e desde que haja calendário e orçamento disponíveis.

10.2           Programa de Idiomas

10.2.7 O Programa de Incentivo Educacional em Línguas – PIELE, compreende a concessão de bolsas de estudo aos servidores efetivos do Ministério do Turismo, com o custeio parcial de cursos de idiomas estrangeiros.

10.2.8 O programa tem como objetivo a manutenção do quadro de pessoal qualificado e comprometido com a eficiência, a eficácia e a transparência enquanto atributos inerentes ao processo de atuação do MTur, ampliando os níveis de qualidade e produtividade organizacional.

10.2.9 Entende-se por incentivo de estudo de idiomas o custeio parcial de matrícula e mensalidade de cursos de idiomas estrangeiros concedidos aos servidores efetivos do quadro de pessoal do MTur que estejam frequentando ou venham a frequentar cursos de idiomas em estabelecimentos devidamente registrados, como pessoa jurídica, junto ao órgão competente.

10.3        Programa de Incentivo à Pós-Graduação

10.3.10        O Programa de Incentivo Educacional à Pós-Graduação compreende a concessão de bolsas para o custeio parcial de cursos de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu, aos servidores efetivos do MTur. Tem por objetivo ampliar a formação acadêmica e manter um quadro de pessoal qualificado e comprometido com a eficiência, a eficácia e a transparência enquanto atributos inerentes ao processo de atuação do MTur, contribuindo para o incremento dos níveis de qualidade e produtividade organizacional.

10.3.11        Entende-se por Incentivo Educacional à Pós-Graduação o custeio parcial de matrícula e mensalidade de curso de pós-graduação que tenham correlação direta com as atividades desenvolvidas pelo MTur, bem como com as áreas de conhecimento elencadas no Plano Anual de Capacitação.

10.3.12        O benefício será concedido aos servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Turismo que venham a frequentar pós-graduação voltada para o seu desenvolvimento profissional e organizacional, em instituições regularmente registradas junto ao órgão competente do respectivo sistema de ensino (Federal, Estadual ou Municipal) e reconhecidas pelo MEC.

10.4            CONSIDERAÇÕES FINAIS

10.4.13        Este Plano será um importante guia para os dirigentes e servidores do Ministério.

10.4.14        Outras temáticas ou eventos, não contemplados neste plano e que venham a ser prioridade para o órgão, poderão ser tratados de acordo com as demandas apresentadas pelas áreas. Para tanto, a COGEP avaliará circunstancialmente os pedidos, conforme as atividades de interesse e afins ao Ministério do Turismo, observando a disponibilidade orçamentária.

10.4.15        A principal forma de realização dos eventos de capacitação será a contratação de escolas de governo, tendo em vista que os custos são menores e que a qualidade foi atestada em anos anteriores.

10.4.16        Para os cursos em que o Ministério disponha de pessoas qualificadas na temática abordada, será utilizada a contratação de servidores com pagamento da gratificação de curso e concurso nos termos da Portaria da Secretaria-Executiva nº 170, de 13 de junho de 2016.

10.4.17        O MTur buscará também o apoio de outros órgãos da Administração Pública como TCU, CGU, e outros para realização de eventos com temática pertinente à atuação desses agentes.

10.4.18        Este plano poderá ser atualizado ao decorrer da sua execução, caso seja verificada a necessidade pelo Comitê Gestor de Capacitação.

10.4.19        É com esta visão que o Ministério do Turismo pretende atuar, orientando-se pela criatividade, pelo processo permanente de aprendizagem e pela implementação de diretrizes, em prol do alcance dos objetivos institucionais.

ANEXO II

VALOR ESTIMADO DE DESEMBOLSO PARA VERBA DE CAPACITAÇÃO EM 2018

<--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <[endif]--><--[if gte mso 9]> <[endif]--><--[if gte mso 10]> <[endif]-->

ANEXO III 

RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DE 2017