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Edital COGEP MTur nº 12, de 19 de setembro de 2018
EDITAL DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS À BOLSAS DE ESTUDO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO E SUA FUNDAÇÃO UNWTO.THEMIS, MINISTRADO PELA SECRETARIA DE TURISMO DO MÉXICO, SEU INSTITUTO DE COMPETITIVIDADE DO TURISMO E A SECRETARIA DE TURISMO DE ZACATECAS.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para a seleção de servidores que serão os representantes do Ministério do Turismo para concorrer a bolsas de estudos do Curso Regional da OMT no México sobre "Turismo e transformação digital": Impactos no desenvolvimento do modelo turístico, oferecido pela Organização Mundial do Turismo - OMT e sua Fundação UNWTO.Themis. O curso será ministrado em espanhol na cidade de Zacatecas de 5 a 9 de novembro de 2018, juntamente com a Secretaria de Turismo do México, seu Instituto de Competitividade do Turismo e a Secretaria de Turismo de Zacatecas.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Seleção de servidores em exercício no Ministério do Turismo – MTur para serem representantes do Órgão para candidatarem-se ao recebimento de bolsas de estudos, oferecidas pela Organização Mundial do Turismo - OMT e sua Fundação UNWTO.Themis, juntamente com a Secretaria de Turismo do México, seu Instituto de Competitividade do Turismo e a Secretaria de Turismo de Zacatecas, será regida por este Edital.
1.2 Organização Mundial do Turismo - OMT e sua Fundação UNWTO.Themis, juntamente com a Secretaria de Turismo do México, seu Instituto de Competitividade do Turismo e a Secretaria de Turismo de Zacatecas oferecem 15 (quinze) bolsas de estudo para o curso “Turismo e transformação digital": Impactos no desenvolvimento do modelo turístico”, a serem disputadas por todos os estados membros.
1.3 O curso será ministrado de 5 a 9 de novembro de 2018, e tem como objetivo geral compartilhar com os participantes conhecimentos, ferramentas, habilidades e proporcionar uma oportunidade para discutir e colocar em prática as questões relevantes de governança e o desenvolvimento do modelo turístico.
1.4 A bolsa cobre o custo total de matrícula do curso e transporte interno em Zacatecas durante o curso.
1.5 A bolsa não cobre transporte do país de origem para a sede do curso e retorno, nem alojamento em Zacatecas. Não cobre seguro de viagem e nem despesas pessoais que são de responsabilidade dos participantes selecionados.
1.6 As despesas com diárias e passagens aéreas deverão ser custeadas pelo setor no qual o (a) servidor (a) selecionado (a) esteja lotado (a).
2 – DO PROCESSO SELETIVO
2.1 Poderão participar do presente processo seletivo os servidores públicos federais ativos, regidos pela Lei nº 8.112/90, que se enquadrarem nas disposições do art. 6º, da Portaria nº 265/2016, respeitadas as prioridades.
2.2 Ao final do processo seletivo, serão divulgados os nomes dos servidores selecionados para serem os candidatos representantes do MTur que irão concorrer às bolsas de estudos oferecidas pela Organização Mundial do Turismo - OMT e sua Fundação UNWTO.Themis.
2.3 O servidor que discordar da escolha poderá impetrar recurso, dentro dos prazos previstos neste Edital. Os recursos serão analisados e julgados até a data prevista para a publicação do resultado final do Certame no Boletim de Serviço.
2.4 Para a inscrição no processo seletivo, o servidor deverá entregar a seguinte documentação à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, via Sistema Eletrônico de Informação – SEI:
I – Memorando de recomendação da chefia imediata/mediata;
II – Diploma/certificado que comprove domínio da língua espanhola;
III – Currículo atualizado;
IV – Esboço de apresentação que contemple informações do Brasil relacionadas ao tema do curso; e
V - Formulário de pré-inscrição devidamente preenchido, disponível em https://survey.zohopublic.com/zs/kiCsx5
2.5 Todos os servidores que cumprirem com os requisitos do item anterior serão considerados aptos e poderão receber uma carta de indicação assinada pelo Ministro de Estado do Turismo para darem entrada no processo seletivo perante à Organização Mundial do Turismo - OMT e sua Fundação UNWTO.Themis.
2.6 Maiores informações sobre o curso e inscrição podem ser adquiridas através dos endereços eletrônicos:
http://www2.unwto.org/content/curso-regional-de-la-omt-en-mexico-2018-becas-para-internacionales
3 – DOS PRAZOS
3.1 O presente Edital atenderá aos seguintes prazos:
. 19/09/2018 a 21/09/2018 – Prazo para envio à COGEP da documentação prevista no item 2.4, via SEI;
. 24/09/2018 – Data provável para publicação do resultado provisório na Intranet do MTur;
. Até 01 (um) dia útil após a publicação do resultado provisório – Prazo para impetrar recurso quanto ao respeito aos critérios de seleção;
. 26/09/2018 – Data provável para divulgação do resultado final no Boletim de Pessoal e Serviço;
. 30/09/2018 – Data limite para apresentação de toda a documentação do servidor selecionado perante a Organização Mundial do Turismo - OMT e sua Fundação UNWTO.Themis. A apresentação da documentação é de responsabilidade do candidato à vaga.
4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 A constatação, a qualquer tempo, da existência de declarações inexatas, irregularidades na documentação apresentada ou do não atendimento de algum dispositivo deste Edital, assegurado o contraditório e a ampla defesa, acarretará ao servidor a aplicação das sanções disciplinares cabíveis.
4.2 À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP competirá dirimir as dúvidas surgidas na aplicação do disposto neste Edital, bem como resolver os casos omissos.
4.3 Todo o processo seletivo será realizado pelo Comitê Gestor de Capacitação, com o suporte da COGEP.
DANIELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS JENSEN