PORTARIA Nº 92, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE nº 1317609, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 010/2011, firmado com a empresa MUDANÇAS CINCO ESTRELAS LTDA., cujo objeto é a "Prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e local de mobiliário, bagagem e bens pessoais de servidores transferidos e de seus dependentes, bem como de mobiliário em geral, cargas, documentos e demais objetos de propriedade ou de interesse do Ministério do Turismo, em todo o território nacional", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1891052.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados desde 01 de outubro de 2013.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR