PORTARIA Nº 91, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE nº 1317609, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 021/2009, firmado com a empresa VISÃO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., cujo objeto é a "contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, de copeiras, garçons, recepcionistas, office-boy/contínuo e encarregado geral, com fornecimento de material, por demanda, a serem executados de forma contínua no âmbito do Ministério do Turismo, conforme condições, quantidade es e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1308356.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados desde 01 de outubro de 2013.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR