PORTARIA Nº 90, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE nº 1317609, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 027/2009, firmado com a empresa SITRAN – EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, cujo objeto é a "contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio às atividades administrativas de vigilância armada e desarmada, por demanda, a serem executadas de forma contínua, no âmbito do Ministério do Turismo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão nº 07/2009 e seus anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo à superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1308356.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados desde 1º de outubro de 2013.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR