PORTARIA Nº 86, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1891052, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 007/2013, firmado com a empresa BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA., cujo objeto é o "fornecimento por empresa distribuidora, administradora, ou do comércio varejista de combustíveis, de: Item 01) diesel, Item 02) etanol e Item 03) gasolina comum; para abastecimento dos Veículos Oficiais e do Grupo Gerador de Energia Elétrica Emergencial do Ministério do Turismo, por demanda, conforme quantidades e especificações descritas no Edital e seus Anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor JURACI DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1920388.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 24, de 11 de abril de 2013.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR