PORTARIA Nº 85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 4 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE nº 1317609, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 010/2010, firmado com a empresa ENGEMIL – ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA, cujo objeto é a "execução dos serviços eventuais de instalação, conservação e recuperação de pisos, revestimentos, paredes, tetos e impermeabilização, assim como serviços de adequação física das instalações civis, com o fornecimento de materiais e aplicados de acordo com a demanda do CONTRATANTE, observadas as condições e especificações estabelecidas neste Contrato e seus anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo à superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1308356.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 51, de 05 de julho de 2010.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR