PORTARIA Nº 66, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CLÁUDIO ROSAS RAMOS, matrícula SIAPE nº 1094931, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 021/2013, firmado com a empresa MAPFRE SEGUROS, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de Seguro Total para os veículos da frota oficial do Ministério do Turismo, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, conforme condições e especificações constantes no Edital e em seus Anexos, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1891052.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados desde 13 de setembro de 2013.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR