PORTARIA Nº 61, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 4 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora RAIMUNDA JÁCOME DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1541778, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Compromisso nº 001/2013, firmado com a IMPRENSA NACIONAL, cujo objeto é a "prestação de serviços de publicação de matérias de caráter oficial, nas edições normais, extras e suplementares do Diário Oficial da União", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora YARA MARIA CUEVA, matrícula SIAPE n° 1642376

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados a partir de 19 de agosto de 2013

RUBENS PORTUGAL BACELLAR