PORTARIA Nº 49, DE 2 DE AGOSTO DE 2013

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 4 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor MARCONI MENDES PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1838960, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 014/2013, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujo objeto é a "prestação de serviços pela CONTRATADA, na operacionalização de projetos de infraestrutura turística apoiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, enquadrados na Ação "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística", gerida pela CONTRATANTE, lastreado com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência obrigatória, na forma do disposto em instrumentos a serem editados pela CONTRATANTE", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor HÉLITO NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1909750.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados a partir de 29 de maio de 2013.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR