Portaria nº 48, de 14 de novembro de 2013

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n^o 58, de 27 de abril de 2011, do Gabinete do Ministro de Estado do Turismo, e tendo em vista o disposto na Portaria n^o 414, de 30 de outubro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que autoriza a realização de concurso público e provimento de cargos efetivos neste Ministério,

RESOLVE:

Art. 1^o Subdelegar competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração para praticar os atos atinentes ao art. 2^o da Portaria n^o 414, de 30 de outubro de 2013, no que concerne a realização do concurso público, destinado ao provimento de cinquenta e dois cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BRAUNE SOLON DE PONTES