PORTARIA Nº 42, DE 28 DE JUNHO DE 2013

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 4 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS, matrícula SIAPE n° 1560193, representando o Ministério do Turismo, e VALMÍRIO CARDOSO GODINHO FILHO, matrícula SIAPE nº 1999962, representando o Instituto Brasileiro de Turismo, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 010/2013, firmado com a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a "cessão de direito de uso de licenças de softwares da plataforma Microsoft, na modalidade Enterprise Agreement Subriscription (EAS) anual, com os benefícios do Software Assurance (SA), para as estações de trabalho e para os equipamentos servidores, em atendimento às necessidades do Ministério do Turismo e da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo I do Edital", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo à superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - Os servidores designados serão substituídos em seus impedimentos eventuais pelos servidores SÂMIA FIRMINO PINTO, matrícula SIAPE nº 1541344, e EDILSON PIRES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 00678611, respectivamente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados a partir de 28 de maio de 2013.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR