PORTARIA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora, NEUZI DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA matrícula SIAPE n° 219989, nos termos do artigo 73 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 029/2012, firmado com a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. – EBC que tem por objeto a "distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal de interesse do CONTRATANTE nos Jornais de Circulação Nacional, excluindo-se a distribuição de publicidade legal feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pelo servidor JOSÉ REINALDO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula SIAPE n° 1502327.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, e convalida os atos praticados a partir de 7 de dezembro de 2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR