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PORTARIA Nº 275, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o contrato de Empréstimo 2229/OC - BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com o objetivo fortalecer o papel articulador do Ministério do Turismo, para que atue de forma mais eficiente no desenho e implantação das políticas públicas de turismo,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam definidos como responsáveis por cada atividade elegível no Contrato de Empréstimo 2229/OC – BR os servidores relacionados no Anexo desta Portaria.
Art.2º As atividades elegíveis no Contrato de Empréstimo 2229/OC-BR financiadas com recursos do empréstimo deverão seguir as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GASTÃO DIAS VIEIRA
ANEXO
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ATIVIDADE |
ÁREA RESPONSÁVEL |
SERVIDOR |
CARGO |
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1 – Contratação de Especialista em Gestão Organizacional, Administrativa e Financeira |
UCP |
Eduardo Claudio Madeira |
Coordenador Geral da UCP |
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2 – Contratação de Especialista em Procedimentos de Aquisições nas Políticas do BID |
UCP |
Eduardo Claudio Madeira |
Coordenador Geral da UCP |
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3 – Contratação de Especialista em Planejamento, Acompanhamento e Avaliação de Projetos |
UCP |
Eduardo Claudio Madeira |
Coordenador Geral da UCP |
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4 – Divulgação de Resultados |
UCP |
Eduardo Claudio Madeira |
Coordenador Geral da UCP |
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5 – Contratação de Especialista Individual para dar apoio ao Fortalecimento do SET |
DEPES |
Neiva Aparecida Duarte |
Coordenadora Geral de Pesquisas e Estatísticas |
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6 – Contratação de Instituição Especializada para construção do Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo e proposição de Plano Estratégico |
DEPES |
Neiva Aparecida Duarte |
Coordenadora Geral de Pesquisas e Estatísticas |
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7 – Contratação da Capacitação dos Gestores |
SE/DGE |
Italo Oliveira Mendes |
Diretor de Gestão Estratégica |
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8 – Contratação de Instituição Especializada para Elaboração do Diagnóstico para definição do Plano Nacional de Capacitação |
DCPAT |
Fernanda Matos |
Coordenadora Geral de Qualificação |
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9 – Contratação de Instituição Especializada para formulação dos planos de cursos e conteúdos dos cursos de qualificação profissional |
DCPAT |
Fernanda Matos |
Coordenadora Geral de Qualificação |
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10 – Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Plano para a Região Turística da Rota das Emoções |
DEAOT |
Juan Alex Yamamoto |
Coordenador Geral de Regionalização |
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11 – Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Plano para a Região Turística Serra Gaúcha e Catarinense. |
DEAOT |
Juan Alex Yamamoto |
Coordenador Geral de Regionalização |
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12 – Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Plano para a Região Turística de Foz do Iguaçu. |
DEAOT |
Juan Alex Yamamoto |
Coordenador Geral de Regionalização |
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13 – Contratação de Empresa Especializada para realização de Diagnóstico e Plano Nacional de Marketing Turístico |
DPMKN |
Sérgio Flores de Albuquerque |
Diretor do Departamento de Marketing |
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14 – Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Estudos e Projetos para maximização do legado dos Megaeventos Esportivos |
DGE |
Italo Oliveira Mendes |
Diretor de Gestão Estratégica |
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15 – Contratação de Instituição Especializada para realização de Estudo de Demanda Potencial Internacional |
Gab. SNPTur |
Sandro Ricardo Fernandes |
Chefe de Gabinete da SNPTur |
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16 – Contratação de especialista Individual - Especialista em Capacitação e Qualificação Profissional em Turismo |
DCPAT |
Fernanda Matos |
Coordenadora Geral de Qualificação |