PORTARIA Nº 24, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013

O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE CORREIÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 7º da Portaria/GM nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 16, de 15 de julho de 2013, ante as razões apresentadas no Memorando nº 07/CS/MTur, de 05 de setembro de 2013, para dar continuidade na apuração dos elementos indicados no Processo 72031.005115/2013-67.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANDIR CHALEGRA CASSIANO