PORTARIA Nº 20, DE 22 DE MARÇO DE 2013

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1560193, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 016/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL, cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-fixo), a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes no Contrato e seus Anexos.; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora SÂMIA FIRMINO PINTO, matrícula SIAPE nº 1541344.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 21, de 07 de novembro de 2011.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR