PORTARIA Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1308356, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 026/2012, firmado com a empresa CAVIGLIA & CIA LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de arquivos mecânicos e subsistemas de segurança da infraestrutura correlatos, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 67449115.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados desde 14 de dezembro de 2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR