PORTARIA Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE CORREIÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 7 da Portaria nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância Investigativa para apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do Processo nº 72000.002270/2008-21, referente ao convênio nº 629187/2008.

Art. 2º - Designar as servidoras efetivas TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 044215 e SARAH PORTO DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 1924661, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta portaria.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANDIR CHALEGRA CASSIANO