PORTARIA Nº 95, DE 10 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para avaliar a regularidade formal e jurídica dos convênios celebrados no âmbito do Departamento de Infraestrutura Turística deste Ministério, nos termos do Anexo.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores a seguir designados:

I. Ricardo Cardoso dos Santos, Assessor Especial de Controle Interno;

II. Thiago Sandoval Furtado, Assessor Especial do Ministro de Estado do Turismo;

III. Marco Antonio Ferreira Delgado, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo;

IV. Renata Palatucci Menezes, Coordenadora da Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos Judiciais, da Consultoria Jurídica; e

V. Hélito Nunes de Oliveira, Coordenador da Coordenação-Geral de Investimento, do Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo.

Art. 3º Os trabalhos serão coordenados pelo servidor Ricardo Cardoso dos Santos, Assessor Especial de Controle Interno, e apoiados pela Consultoria Jurídica deste Ministério.

Art. 4º O Grupo de que trata esta Portaria deverá concluir os trabalhos até 27 de maio de 2013.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA