PORTARIA Nº 50, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria no 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5o e 11 da Portaria-CGU no 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1o - Substituir o servidor CLÁUDIO CÔRREA VASQUES, matrícula SIAPE no 1164741, que foi designado para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria no 7, de 11 de abril de 2013, pelo servidor CLEITON PACHECO SILVA, matrícula SIAPE no 1567451.

Art. 2o Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria no 7, de 11 de abril de 2013, ante as razões apresentadas no Memorando no 21/2013 - CPAD, de 5 de dezembro de 2013, para dar continuidade na apuração dos elementos indicados no Processo no 72031.000679/2013-11.
Art. 3o Convalidar os atos praticados a partir de 6 de novembro de 2013, até a publicação desta Portaria.

Art. 4o Estabelecer o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BRAUNE SOLON DE PONTES