PORTARIA Nº 50, DE 05 DE AGOSTO DE 2013

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor FÁBIO MONTEIRO RIGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1518507, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 13/2013, firmado com a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, cujo objeto é a prestação de serviços pela CONTRATADA para realização de estudo técnico denominado "Caracterização, Dimensionamento da Demanda Turística e Estudo de Impactos Econômicos e Sociais da Copa das Confederações", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor JOSÉ FRANCISCO DE SALLES LOPES, matrícula SIAPE nº 2412869.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados desde 21 de junho de 2013.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR