PORTARIA Nº 18, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º - Substituir o servidor PHILIPPE FAUGUET FIGUEIREDO, matricula SIAPE nº 1642075, que foi designado para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 07, de 11 de abril de 2013, prorrogada pela Portaria nº 11, de 06 de junho de 2013, pelo servidor MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matricula SIAPE nº 1578413.

Art. 2º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 07, de 11 de abril de 2013, prorrogada pela Portaria nº 11, de 06 de junho de 2013, ante as razões apresentadas no Memorando nº 010/2013 - CPAD, de 08 de agosto de 2013, para dar continuidade na apuração dos elementos indicados no Processo nº 72031.000679/2013-11.

Art. 3º - Estabelecer o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BRAUNE SOLON DE PONTES