PORTARIA Nº 22, DE 9 DE ABRIL DE 2013

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 4 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora FERNANDA LOMBARDI TORRES, matrícula SIAPE Nº 1642159, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 005/2013, firmado com a empresa MIRANDA TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP, cujo objeto é a "prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, adquiridas preferencialmente de empresas de bandeira nacional, para atender às necessidades de deslocamentos dos servidores e colaboradores eventuais do Ministério do Turismo, quando em viagem a serviço, através do posto de atendimento da CONTRATADA ou de PTA - Prepaid Ticket Advice, de acordo com as condições e especificações constantes do Edital e seus Anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pelo servidor LEANDRO DE LIMA MENDES, matrícula SIAPE nº 1920601.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados a partir de 29 de março de 2013.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR