PORTARIA Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004

Revogada pela Portaria MTUR nº 3, de 18 de fevereiro de 2021

O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4 ° da Lei n.º 8.181 de 28 de março de 1991, art. 14 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n.º 4.672 de 16 de abril de 2003,

Considerando o disposto na Lei n.° 10.993, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004-2007, o Decreto n.º 5.233, de 6 de outubro de 2004, que estabelece normas para a sua gestão e de seus programas, e a Portaria MTur n.º 112, de 5 de novembro de 2004, que institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo para coordenar os processos de gestão para alcance setorial;

Considerando, ainda, as deliberações tomadas durante o IV Seminário Estratégico da EMBRATUR;

RESOLVE:

Art. 1 º - Constituir o Grupo Interno de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão da EMBRATUR.

Art. 2 ° - O Grupo será composto pelos seguintes membros:

- Walter Luiz de Carvalho Ferreira                                                                          - Presidente

- Austerlitz Bringel Erse - Carlos Paulo Sousa                                                       - Membro

- Maurício Iambo Benamor - Márcio Ferreira do Nascimento                          - Membro

- Neiva Aparecida Duarte                                                                                        - Membro

- Vaniza Lima Schuler                                                                                              - Membro

- Victor Iglezias Cid                                                                                                  - Membro

Art. 3 ° - Caberá ao Grupo subsidiar a Diretoria da Autarquia nos assuntos pertinentes a:

Identificar, propor e, após aprovação da Diretoria, implantar os indicadores de gestão para cada ação orçamentária da EMBRATUR;

Propor o Plano Gerencial do Programa: Brasil Destino Turístico Internacional;

Preparar o sistema de monitoramento e avaliação da gestão da EMBRATUR;

Preparar o Relatório de Gestão da EMBRATUR e propor ações para o seu aperfeiçoamento;

Preparar as revisões do Plano Nacional de Turismo - PNT e os seus Relatórios de Acompanhamento;

Preparar, mensalmente, a atualização do Sistema de Metas Presidenciais;

Preparar a Proposta do Orçamento Anual e de Revisão do Plano Plurianual;

Preparar as minutas de resposta dos Requerimentos de Informações do Congresso Nacional;

Preparar notas técnicas para os assuntos que lhe forem solicitados pela Presidência;

Art. 4 ° - Todas as atividades serão desenvolvidas sob a orientação do Presidente do Grupo ou de seu substituto legal, Carlos Paulo Sousa.

Art. 5 ° - O trabalho de secretaria do Grupo será feito pelo Gabinete da Presidência.

Art. 6 ° - As reuniões do Grupo serão precedidas de pauta e dos trabalhos serão lavradas atas sucintas.

Art. 7 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SANOVICZ