RESOLUÇÃO SE/MTUR Nº 1, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova o Plano de Transformação Digital 2025/2026 do Ministério do Turismo.

O Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação – CGDSI, , conforme deliberação do dia 18 de novembro de 2024, e nos termos do art. 3º, inciso I, da Portaria MTur nº 20, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica aprovado  o Plano de Transformação Digital - PTD do Ministério do Turismo para o período de janeiro  de 2025 a dezembro de 2026, conforme ANEXO I.

Art. 2º  O PTD 2025/2026 pode ser consultado no sítio eletrônico do órgão: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/plano-de-transformacao-digital.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES

 Este conteúdo não substitui o publicado no Boletim de Gestão de Pessoas de 17 de fevereiro de 2025.

ANEXO I

Plano de Transformação Digital do Ministério do Turismo

1 - ESCOPO DO INSTRUMENTO

O Plano de Transformação Digital (PTD) do Ministério do Turismo - MTur, em parceria com a Secretaria de Governo Digital e a Secretaria-Executiva, ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa implementar ações relacionadas à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) na Administração Pública Federal, conforme estabelecido no Decreto nº 12.198, 24 de setembro de 2024, que institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.

A Estratégia de Governo Digital está baseada nos seguintes princípios: centrado no cidadão e inclusivo;

integrado e colaborativo;

inteligente e inovador;

confiável e seguro;

transparente, aberto e participativo; e

eficiente e sustentável.

Esses princípios nortearão a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, bem como o fortalecimento de ações e políticas já em curso, buscando promover a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços públicos, a inclusão e participação de todas as pessoas.

O Plano de Transformação Digital (PTD) é um instrumento de planejamento que, em sua essência, estabelece um conjunto de ações para que os órgãos e entidades busquem atingir os objetivos e iniciativas definidos na Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD).

2 - VISÃO ESTRATÉGICA DO ÓRGÃO RELACIONADA À TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

OBJETIVO GERAL:

Dar continuidade à ampla transformação digital iniciada no MTur por meio do seu primeiro Plano de Transformação Digital.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1. Facilitar o acesso ao cidadão aos programas do Ministério do Turismo, por meio da simplificação e oferta estruturada de serviços digitais.

2. Elevar os níveis de transparência, participação e acesso à informação no Ministério do Turismo.

3. Reduzir o tempo médio e custo gasto pelo cidadão para conhecer ou utilizar os serviços ofertados pelo Ministério do Turismo.

4. Promover a integração de bases de dados no Ministério, e no Governo Federal como um todo, proporcionando a simplificação ao usuário e qualificação das informações disponíveis sobre os setores de turismo.

3 - EIXOS DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

O Plano de Transformação Digital conterá, no mínimo, as ações de:

a) serviços digitais e melhoria da qualidade;

b) unificação de canais digitais;

c) governança e gestão de dados; e

d) segurança e privacidade.

Cabe ao órgão propor, em seu PTD, a pactuação de entregas relacionadas a ações e serviços públicos digitais voltados aos usuários, que comporão, de forma detalhada o Anexo de Entregas, consignando as áreas responsáveis e as datas de previsão para o seu alcance.

A seguir temos um referencial para os Eixos e uma respectiva lista de produtos relacionados.

Eixo 1 - Serviços Digitais e Melhoria da Qualidade

As entregas relacionadas a este eixo buscam:

A ampliação do acesso a serviços públicos, oferecendo às pessoas opções de acesso digital aos serviços demandados por elas;

A promoção da transformação digital de modo a aumentar a qualidade dos serviços públicos e a satisfação das pessoas, por meio da simplificação, facilidade e acessibilidade, aprimorando a experiência dos usuários de serviços públicos em canais digitais.

Produto(s) relacionado(s) a este eixo:

Revisão da descrição dos serviços

Disponibilização em Acesso Digital

Evolução do Serviço Digital

Integração à ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários

Realização de Autodiagnóstico de Qualidade

Implementação das recomendações do Autodiagnóstico de Qualidade

Implantação da Experiência LabQ

Implementação do VLIBRAS

Eixo 2 - Unificação de Canais Digitais

As entregas relacionadas a este eixo buscam:

Criar uma experiência única de navegação pelos canais digitais de governo, promovendo uma jornada agradável, simples, ágil, acessível, coerente e consistente para o usuário;

Possibilitar que qualquer brasileiro possa acessar serviços digitais por meio da identificação digital única;

Simplificar os pagamentos de valores devidos à Administração Pública em decorrência da prestação de serviços específicos.

Produto(s) relacionado(s) a este eixo:

Implementação da autenticação única para acesso aos serviços públicos;

Implementação do Design System GOV.BR;

Integração à plataforma oficial de pagamento do Governo Federal;

Migração de portais e APPs móveis institucionais para as plataformas centralizadas GOV.BR.

Eixo 3 – Governança e Gestão de Dados

As entregas relacionadas a este eixo buscam:

Fomento da governança e da integração de dados nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, possibilitando os serviços proativos;

Ampliação da análise de dados na gestão de políticas públicas, facilitando a descoberta de dados e promovendo o reuso para a melhoria dos serviços públicos;

Empoderamento do cidadão na gestão de seus dados.

Produto(s) relacionado(s) a este eixo:

Disponibilização de Base de Dados;

Integração entre sistemas;

Integração às bases de dados disponível no Conecta: https://www.gov.br/conecta/catalogo/

Eixo 4 – Segurança e Privacidade

As entregas relacionadas a este eixo buscam:

Garantia de um governo digital seguro, aumentando a confiança nos serviços públicos;

Ampliação das ações de educação nas temáticas de privacidade e segurança da informação, promovendo uma maior conscientização institucional;

Consolidação da atuação do CISC gov.br no âmbito do SISP, fortalecendo a governança e a cooperação entre os órgãos para uma abordagem unificada e robusta de proteção de dados;

Aumento do número de publicações que apoiam a implementação do Framework de Privacidade e Segurança da Informação, oferecendo diretrizes claras e práticas;

Visibilidade à alta administração sobre mecanismos de liderança, estratégia e controles, visando maximizar as ações do Plano de Proteção e Segurança da Informação (PPSI) e garantir alinhamento com as melhores práticas de segurança cibernética.

Produto(s) relacionado(s) a este eixo:

Implementações relacionadas ao Plano de Proteção e Segurança da Informação (PPSI)

Projetos Especiais (facultativo)

Os Projetos Especiais buscam impulsionar a inovação e a eficácia dos serviços públicos, transformando a maneira como o governo opera e interage com os cidadãos. Esses projetos visam criar soluções governamentais mais eficientes e responsivas às necessidades da população, promovendo uma cultura de inovação contínua dentro do setor público.

Englobam iniciativas de amplo espectro, visando resolver, com apoio da transformação digital, problemas complexos que afetam ao seu público-alvo, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e aumentando a transparência e a eficiência governamental, inclusive com aplicação de tecnologias emergentes.

Tais iniciativas podem ser desenvolvidas de forma autônoma ou com o apoio de programas, como o Startup Gov.br.

4 - ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO

O Plano de Transformação Digital incluirá sua estratégia de acompanhamento com a realização de Pontos de Controle bimestrais entre Líder(es) do Plano de Transformação Digital do órgão e Gerente de Relacionamento da SGD/MGI e pontos focais das vinculadas (quando houver).

A periodicidade das reuniões de acompanhamento pode sofrer ajustes conforme andamento e cronograma do Plano de Transformação Digital.

5 - GESTÃO DE RISCOS

6 - PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

6.1 ÓRGÃOS COMPONENTES

Órgão Proponente: Ministério do Turismo - MTur

Definir diretrizes de atuação do seu PTD alinhado com suas políticas públicas, voltada para o cidadão, sempre que houver os fóruns de transformação digital;

Propor e submeter para pactuação o Plano de Transformação Digital e deliberar sobre recursos e riscos estruturantes;

Observar os prazos previstos no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 da Estratégia Federal de Governo Digital - EFGD;

Apoiar e acompanhar a execução das entregas pactuadas no respectivo PTD;

Indicar o Líder do Plano de Transformação Digital;

Indicar o Ponto focal (quando houver); e

Indicar o representante da ouvidoria (caso necessário)

Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público - SE/MGI

Garantir apoio institucional do MGI à pauta de transformação digital;

Acompanhar (em alto nível) as entregas estratégicas aderentes aos objetivos e iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital;

Aprovar o PTD do órgão; e

Indicar um representante para a repactuação das ações constantes do Anexo de Entregas durante a vigência do PTD (caso necessário).

Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - SGD/MGI

Responsável pela promoção, pesquisa, apoio e acompanhamento de TD dos serviços voltados aos cidadãos em articulação com os Órgãos;

Garantir a observância das diretrizes e objetivos emanados no Decreto da EFGD quando da implementação e acompanhamento do Plano de Transformação Digital;

Aprovar o PTD do órgão;

Estratégia de comunicação, apoio e articulação de ações transversais de transformação digital de serviços;

Organizar e convocar os Líderes dos Planos de Transformação Digital dos órgãos para os Fóruns de Transformação Digital de serviços voltados aos cidadãos; e

Indicar um representante para a repactuação das ações constantes do Anexo de Entregas durante a vigência do PTD (caso necessário).

Os órgãos componentes poderão:

Convocar, se entender necessário, reunião conjunta de avaliação das ações relacionadas ao cumprimento do PTD; e

Repactuar o PTD quando, de forma justificada, entender conveniente ou oportuno.

6.2 ATORES E ATRIBUIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Líder do Plano de Transformação Digital

Elaborar e propor o Plano de Transformação Digital para pactuação entre os signatários;

Articular as ações do PTD com o Gerente de Relacionamento da SGD e com os atores dentro do Órgão, e pelo acompanhamento do plano com SGD, Secretarias e órgãos vinculados;

Participar das reuniões de acompanhamento e prestação de informações sobre a execução do plano de forma sistemática e regular;

Representar o órgão de atuação nos Fóruns de transformação digital de Líderes dos Planos de Transformação Digital;

Propor atualizações para o Anexo de Entregas, para fins de alteração, inclusão ou supressão de ações, e para reajustamento de prazos de entrega, desde que devidamente justificado e com novos prazos dentro do período de vigência do PTD; e

Assinar a versão atualizada do Anexo de Entregas quando as alterações forem aprovadas pelos demais signatários (representantes da SGD e da SE/MGI).

Ponto focal (e para os casos de PTDs com órgãos vinculados)

Representar órgão ou entidade vinculada nas ações que são relacionadas à transformação digital; e

Apoiar o Líder do Plano de Transformação Digital nas atividades referentes à elaboração, execução e monitoramento do PTD

Ouvidoria dos órgãos proponentes (RECOMENDÁVEL)

Zelar pelo conteúdo dos serviços do órgão no portal único gov.br.

Gerente de Relacionamento – CGREP/SGD/MGI

Orientar os órgãos sobre as ações relacionadas à transformação digital;

Fazer a articulação entre o Órgão Proponente e as áreas técnicas da SGD; · Atualizar os status das ações do Órgão junto à SGD para fins de cumprimento das metas da EFGD; e

Agendar e conduzir as reuniões periódicas de acompanhamento.

Termos:

1. O Ministério do Turismo - MTur se compromete a concentrar esforços e recursos de tecnologia da informação para o cumprimento das metas estabelecidas no documento Anexo de Entregas, inclusive das que estiverem sob responsabilidade de seu(s) vinculado(s).

2. A SGD apoiará os esforços de transformação digital do órgão, por meio da oferta, mediante disponibilidade, de ferramentas, tecnologias e metodologias para acelerar a transformação digital.

3. A SGD irá acompanhar e monitorar o cumprimento das metas estabelecidas.

4. Havendo variação nos recursos que se fazem necessários para a execução do plano, por qualquer motivo, poderá haver repactuação das metas por iniciativa das partes, desde que aprovadas pelos representantes dos órgãos signatários.

ANA CARLA MACHADO LOPES
Secretária-executiva