RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

§ 1º Cada membro da Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º Os membros da Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Turismo.

Art. 4º A Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas será coordenada por um servidor do Ministério do Turismo, indicado pelo Ministro de Estado do Turismo, e um representante de organização da sociedade civil integrante do Conselho, mediante manifestação de interesse, a ser eleito pelos representantes dessas organizações.

§ 1º O servidor do Ministério do Turismo e o representante de organização da sociedade civil integrante do Conselho de que trata o caput exercerão, respectivamente, a função de coordenador-geral e coordenador-relator.

§ 2º O coordenador-relator da Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas deverá representar os interesses e as demandas das organizações da sociedade civil integrantes da Câmara.

Art. 5º A Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador-Geral.

§ 1º As convocações para as reuniões, em caráter ordinário, devem ser realizadas com antecedência mínima de 15 dias e, em caráter extraordinário, com antecedência mínima de 48 horas.

§ 2º O quórum de reunião da primeira chamada da Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas é de maioria absoluta, da segunda chamada, por qualquer quórum, e o quórum de aprovação é de maioria simples dos presentes.

§ 3º É vedada a divulgação das discussões em curso e dos documentos preliminares elaborados no âmbito Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas, sem a prévia anuência de seu Coordenador-Geral.

§ 4º A Secretaria-Executiva e o apoio técnico à Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas serão exercidos pelo Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo e o apoio administrativo, pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Turismo.

Art. 6º A Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas poderá instituir subcâmaras com o objetivo de:

I - propor à Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas agenda prioritária, com pautas de interesses setoriais relacionadas ao turismo;

II - elaborar e apresentar à Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas propostas de interesses setoriais relacionadas ao turismo, para implementação de uma agenda de sustentabilidade e de ações relativas às mudanças climáticas, a fim de promover os atrativos e destinos turísticos, atrair investimentos e aumentar a competitividade do turismo no Brasil; e

III - realizar estudos, pesquisas, análises e emitir recomendações de interesses setoriais relacionados ao turismo, sobre as propostas referidas no inciso II, para subsidiar o posicionamento da Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Conselho Nacional de Turismo.

Art. 7º As subcâmaras:

I - serão instituídas e compostas na forma de ato da Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas;

II - serão compostas por, no máximo, cinco membros afetos ao tema setorial a ser discutido, mediante manifestação de interesse, e eleitos em reunião da Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas;

III - terão seus coordenadores eleitos por maioria absoluta de seus membros;

IV - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e

V - estarão limitadas a, no máximo, três em operação simultânea.

§ 1º O apoio administrativo às subcâmaras será exercido pelo órgão que o seu coordenador representa.

§ 2º Os resultados das atividades das Subcâmaras serão apresentados nas reuniões da Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas.

Art. 8º Os coordenadores da Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas e de suas subcâmaras poderão convidar especialistas/representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Art. 9º Os membros da Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas e de suas subcâmaras se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 10. A participação na Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas e em suas subcâmaras será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.