Proteção de crianças e adolescentes na pauta do turismo

Por André Martins

Seminário reuniu autoridades do Brasil e da América Latina em torno da causa de sensibilização contra esse tipo de crime em equipamentos turísticos. Fotos: Jailson Sousa/MTur

A união de esforços pela proteção de direitos marcou debates do Seminário sobre o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado nesta quinta-feira (23), em Brasília. No evento, uma promoção conjunta do Ministério do Turismo com o Ministério dos Direitos Humanos e a ECPAT Brasil (End Child Prostitution and Trafficking, na sigla em inglês), reuniu representantes de órgãos estaduais de Turismo e de entidades do setor, que discutiram o reforço da prevenção a crimes do tipo.

Os participantes conheceram o projeto The Code, abreviação de ‘Código de Conduta para a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual em Viagens e Turismo’. Implementado em países da América Latina pela ECPAT, rede composta por 86 nações que militam na área, trata-se de um manual de conduta internacional que promove a orientação de empresas e trabalhadores do ramo no sentido de prevenirem e denunciarem violações, além de gerar o engajamento de seus fornecedores na causa.

O ministro interino do Turismo, Alberto Alves, enfatizou que o seminário busca aprimorar alianças. “Esse encontro visa manter essa luta como um trabalho diário e contínuo. É muito importante ver que cada vez mais nós discutimos ações para enfrentar esse grave problema”, ressaltou. Desde 2004, o MTur desenvolve ações na área, por meio do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI): são campanhas publicitárias, distribuição de materiais informativos e realização de seminários voltados à sensibilização de empresários e profissionais do setor, entre outras iniciativas.

O secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para discutir avanços na prevenção de crimes e defendeu novas parcerias, como com a ECPAT, a fim de mitigar o problema. “Essa é uma das principais bandeiras do turismo responsável levantadas pelo Ministério do Turismo. É muito importante o engajamento do Poder Público e da iniciativa privada pela construção participativa de uma estratégia nacional, com o aproveitamento da expertise de outros países”, observou.

No evento, os participantes conheceram casos de sucesso na implementação do The Code na Colômbia e na República Dominicana. Humberto Mercado, representante da ECPAT na Colômbia, apontou avanços alcançados a partir do comprometimento do governo local e de operadores do ramo turístico. “Hoje temos uma grande aliança pela adoção de boas práticas. O código deve ser encarado como algo que diferencia as empresas que o seguem, atraindo mais turistas e receitas”, sustentou. Ele explicou que, ao aderir ao The Code, a empresa deve deixar claro nos contratos com fornecedores que é contra a exploração sexual infanto-juvenil, estimulando a disseminação da conduta. Além disso, todos os funcionários precisam ser capacitados, de forma a identificar e denunciar violações.

Lídia Rodrigues, integrante da Coordenação Colegiada da Rede ECPAT Brasil, apontou a necessidade do envolvimento de todos os players do segmento turístico para o sucesso de iniciativas. “Este problema não pode ser enfrentado por um único ator. É preciso o engajamento da iniciativa privada e dos meios de comunicação, até porque esta é uma pauta da sociedade como um todo. O seminário mostra que estamos num espírito de construção coletiva para atuarmos de uma forma mais ampla”, comemorou. Já Solange Xavier, coordenadora da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, avaliou que o The Code pode ajudar a identificar crimes e enalteceu o empenho do MTur na área.

Também participaram do seminário em Brasília a coordenadora-geral de Turismo Responsável do MTur, Gabrielle Nunes; a diretora de Marketing do MTur, Vanessa Mendonça; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares; Lamarck Rolim, conselheiro da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav); e Marta Feitosa, responsável técnica em Turismo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre outros.

Foto: Roberto Castro/MTur

COMPROMISSO - O Plano Nacional de Turismo 2019-2022 reafirma o empenho do MTur pelo aprimoramento da prevenção de violações, com a proposição de estratégias na busca por um mercado cada vez mais responsável. O órgão atua numa agenda de convergência nacional capitaneada pelo Ministério dos Direitos Humanos, participando anualmente da divulgação da campanha "Respeitar, Proteger e Garantir - Todos Juntos pelos Direitos de Crianças e Adolescentes".

No campo externo, o Brasil se alinha a outros países e organismos internacionais, contribuindo com a definição de compromissos para a América Latina no âmbito do Grupo de Ação Regional das Américas (GARA). Neste contexto, o Brasil é signatário do Manifesto para a Proteção de Crianças e Adolescentes em Viagens e Turismo, elaborado em junho deste ano na cidade de Bogotá, na Colômbia, durante a 1ª Conferência Internacional a respeito do tema.

Todo o trabalho desenvolvido pelo Ministério do Turismo na área incentiva a realização de denúncias ao Disque 100 do governo federal. O serviço, que funciona 24 horas diariamente, recebe ligações gratuitas de telefones fixos ou móveis de qualquer parte do país. Os relatos, analisados e encaminhados aos órgãos competentes, também podem ser feitos por meio do aplicativo Proteja Brasil, disponível para os sistemas iOs e Android, além da Ouvidoria Online do Ministério dos Direitos Humanos.

Ainda no âmbito do TSI, o MTur produziu e divulgou em todo o país o Manual do Multiplicador, com orientações para a prevenção da exploração, além de vídeos que simulam situações de abuso, com o objetivo de alertar quanto ao risco de violações. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O MANUAL.

Edição: Vanessa Sampaio