Ministérios do Turismo e da Justiça ofertam cursos sobre direitos dos consumidores

Prestadores de serviços turísticos e turistas de todo o país já podem se inscrever gratuitamente em um dos cursos ofertados pelo governo federal relacionados à defesa do consumidor. Promovidos pelos ministérios do Turismo e o da Justiça e Segurança Pública, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, as qualificações têm o objetivo de ofertar segurança jurídica às empresas e ao cidadão, além de melhorar a qualidade das relações de consumo entre as partes. As inscrições estão abertas até 7 de junho. (Clique aqui para se inscrever)

Ao todo, são ofertados sete cursos direcionados ao aprimoramento do atendimento ao público e à garantia do direito do consumidor. São eles: “Consumidor.gov.br para empresas”, “Inteligência Financeira: Saia do Sufoco”, “Princípios e direitos básicos do código de defesa do consumidor”, “Oferta e publicidade”, “Consumo seguro e saúde”, “Vigilância sanitária” e “Introdução à defesa do consumidor”.

As capacitações possuem, em média, carga horária de 20 horas/aula e são direcionadas aos empreendedores do setor e turistas com mais de 16 anos. Ao finalizar o curso, o aluno terá direito à uma certificação digital. Realizados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, as qualificações foram desenvolvidas de forma articulada à prática, pois apresentam conceitos teóricos e exemplos práticos relacionados a questões atuais.

As capacitações são fruto de um acordo assinado em março entre os ministérios do Turismo e o da Justiça e Segurança Pública que englobam, entre outras ações, o incentivo à adesão de grandes empresas prestadoras de serviços turísticos na plataforma de resolução de conflitos consumidor.gov.br. Estão previstas ainda outras ações conjuntas de proteção aos consumidores, como a fiscalização do setor de turismo, por meio dos Procon's, a partir de demandas apresentadas pelo Ministério do Turismo.

PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - Desde os primeiros casos de coronavírus registrados no Brasil, o Ministério do Turismo atuou para diminuir o impacto da pandemia no setor de turismo. Entre as medidas adotadas está o apoio e articulação da Medida Provisória 948, que regulamentou as relações de consumo no país, garantindo os direitos dos consumidores e, ao mesmo tempo, impedindo a falência de empresas.

A MP trouxe regras claras para o cancelamento e a remarcação de reservas, tanto no turismo como na cultura, e disponibilizou o site consumidor.gov.br, reduzindo a judicialização das demandas. Administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor, a plataforma registrou um aumento de 427,8% nas reclamações relacionadas a viagens, turismo e hospedagem. Passou de 7.724, em 2019, para 40.765, em 2020. Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram 7.807 reclamações, um aumento de 606,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

As reclamações na plataforma Sindec, que congrega informações dos Procon's, também teve um crescimento de 220,9% em 2020, quando comparando a 2019. Reclamações de janeiro e fevereiro deste ano chegam a 8.759, uma elevação de 289,6% em relação ao mesmo período de 2020. No setor da cultura houve um aumento de 178,6% no número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br, entre 2019 e 2020. Já na plataforma Sindec, o avanço foi de 157,7%.

Por Victor Maciel

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo