CNT reativa câmaras temáticas de legislação e regionalização

Crédito: Roberto Castro/ MTur

A reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT) realizada na tarde desta terça-feira (05) foi marcada pela reativação de duas câmaras temáticas: a de Regionalização e de Legislação. As novas estruturas têm como objetivo discutir questões ligadas ao desenvolvimento do turismo regional e a regulamentação de questões ligadas ao setor.  Além disso foi criada uma nova Câmara Temática destinada à reformulação do CNT. Durante o último encontro do ano, os conselheiros foram informados ainda sobre o andamento das três câmaras já existentes - Qualificação Profissional, Turismo Responsável e Plano Nacional do Turismo.

Em sua fala, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, ressaltou a importância da atuação do órgão colegiado para dar andamento às pautas de interesse do setor no Congresso Nacional. “Temos medidas importantes tramitando no Congresso, como a mudança no modelo de gestão da Embratur, a modernização da Lei Geral do Turismo e abertura de capital estrangeiro das companhias aéreas. Precisamos do apoio de todos para conseguir avançar nesses temas que fundamentais para o turismo e, principalmente, para a economia brasileira”, afirmou.

A secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo (SNPTur), Teté Bezerra, apresentou o novo Cadastur 3.0 desenvolvido pela pasta e que permitirá que todo o cadastro seja realizado eletronicamente, tornando trâmite mais rápido e moderno. Segundo a Lei Geral do Turismo o cadastro é obrigatório para: meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos, parques temáticos e guias de turismo.

“Este é mais um passo importante dado pelo Ministério do Turismo em busca da formalização dos prestadores de serviço turísticos. Uma medida importante para dar mais segurança para o viajante e tornar toda a cadeia do turismo mais profissional”, afirmou a secretária. A estimativa da pasta é que o novo sistema seja lançado nacionalmente na segunda quinzena de janeiro.

Na ocasião foram apresentados ainda os produtos feitos para divulgar o novo Cadastur. A nova identidade visual criada pode ser vista nos novos selos para veículos e novos certificados, ambos com QR Code com as informações referentes ao cadastro do prestador, cards com as responsabilidades de cada segmento e um novo site. Ao final da reunião os conselheiros aprovaram uma moção de apoio à reforma de previdência.