CNJ recebe contribuições para diretrizes sobre consulta pública prévia a indígenas e comunidades tradicionais

Sugestões podem ser enviadas até 18 de outubro, por meio de formulário eletrônico. Objetivo é garantir que grupos sejam ouvidos antes de decisões que possam afetar seus territórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes ao cumprimento da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.

• O respeito aos protocolos internos de cada povo ou comunidade;

• A definição conjunta das etapas, datas e locais das reuniões;

• A garantia de tempo adequado para cada fase do processo.

Por Lívia Albernaz

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo