Plano Nacional de Turismo

A formulação do Plano Nacional de Turismo 2013-2016 consolida a Política Nacional de Turismo e apresenta as orientações estratégicas para o desenvolvimento da atividade no Brasil para os próximos anos. Resulta do esforço integrado do governo federal, envolvendo a iniciativa privada e o terceiro setor, por meio do Conselho Nacional de Turismo, sob a coordenação do Ministério do Turismo.

O plano foi construído de acordo com as orientações do governo federal e alinhado ao Plano Plurianual 2012/2015. Ele define as contribuições do setor para o desenvolvimento econômico, social e a erradicação da pobreza. Tem ainda como insumo básico o Documento Referencial - Turismo no Brasil 2011/2014 e destaca, no âmbito da gestão, as diretrizes que devem nortear o desenvolvimento do turismo brasileiro, como a participação e diálogo com a sociedade; a geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo; o incentivo à inovação e ao conhecimento; e a regionalização como abordagem territorial e institucional para o planejamento.

Cabe destacar a extrema importância que se confere à questão da segurança jurídica, como fator preponderante para a construção de um ambiente favorável, que viabilize as iniciativas e os investimentos no setor, por parte dos empreendedores nacionais e estrangeiros. Nesse sentido, um dos objetivos do presente PNT é exatamente o de estabelecer mecanismos que garantam estabilidade e confiança, no que se refere à obtenção de licenças, autorizações, concessões e demais exigências do estado, para a instalação e operação de empreendimentos turísticos no País.

A partir dessas diretrizes estratégicas, considerando o comportamento da atividade no mercado nacional e internacional e os desafios impostos, são definidos objetivos a serem alcançados: incentivar o brasileiro a viajar pelo país; incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas estrangeiros; melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro; e preparar o turismo brasileiro para os megaeventos.

A organização do Plano Nacional de Turismo segue uma estrutura lógica, que interliga as diretrizes estratégicas, os objetivos e resultados esperados e a proposição e o desenvolvimento de programas, projetos e ações. O plano agrega, ainda, um amplo conjunto de informações e dados que norteiam as ações compartilhadas pelo Ministério do Turismo e a cadeia produtiva do setor, em favor do turismo brasileiro.

Para dar consequência objetiva ao Plano, que traz orientações de caráter mais estratégico, serão elaborados, periodicamente, documentos de cunho executivo, para possibilitar ações concretas de apoio ao desenvolvimento do turismo, onde estarão previstos os meios materiais, financeiros e legais necessários a sua viabilização.

Tais documentos deverão possibilitar a aglutinação de ações prioritárias, e orientar recursos públicos e privados para solução dos gargalos que têm impedido ou adiado a plena expansão da atividade turística no País, notadamente nas áreas de infraestrutura, financiamento e capitalização do setor, capacitação técnico-gerencial, tratamento fiscal/tributário, inovação tecnológica, promoção interna e externa, certificação, cadastramento, desenvolvimento de micro e pequenas empresas do segmento do turismo, desenvolvimento de destinos turísticos, dentre outras.

Versões anteriores

Os Planos Nacionais de Turismo 2003-2007 e 2007-2010 basearam-se na perspectiva de expansão e fortalecimento do mercado interno, com especial ênfase na função social do turismo, objetivando transformar a atividade em um mecanismo de melhoria do Brasil e um importante indutor da inclusão social.