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PLATAFORMA +BRASIL
Atenção ao cronograma para solicitar o auxílio emergencial da gratuidade no transporte público aos idosos
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até hoje, dia 9 de setembro, para acessar a Plataforma + Brasil e realizar a habilitação do ente para receber o auxílio emergencial da gratuidade no transporte público aos idosos. Confira aqui o cronograma com as etapas e datas seguintes.
A medida atende ao disposto no Inciso IV do art. 5º da Emenda à Constituição nº 123, de 14 de julho de 2022, e considera a Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 9, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para o aporte de assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, operacionalizados na Plataforma + Brasil.
A habilitação, com a autodeclaração do ente de que possui serviço de transporte coletivo urbano, é etapa essencial para a execução do benefício. Caso não ocorra, não será possível o envio do recurso.
Dúvidas podem ser sanadas acessando os vídeos do webinário tira-dúvidas sobre o processo:
Fonte: ME