Perguntas Frequentes

1. O que é Sem Barreiras?

É um canal de interlocução entre o setor privado e o governo para identificação de barreiras às exportações brasileiras como base para possíveis ações governamentais em busca de sua superação ou da mitigação dos seus efeitos.

2. O que se objetiva com sistema?

Aumentar a colaboração entre o setor privado e o governo na identificação contínua e sistemática de medidas restritivas a produtos, serviços e investimentos brasileiros no acesso a mercados externos, disponibilizando aos diferentes atores do comércio exterior brasileiro um canal para reportar a existência de potenciais barreiras. Ademais, por meio do Sem Barreiras, o setor privado tem uma ferramenta para reportar potenciais barreiras e acompanhar eventuais desdobramentos das ações governamentais relativas à dificuldade reportada.

3. Quem pode acessar o sistema para reportar barreiras?

Usuários cadastrados de empresas de qualquer porte, associações ou quaisquer outras pessoas jurídicas interessada no tema.

4. Como cadastrar um usuário?

O acesso ao sistema Sem Barreiras ocorre por meio da “Conta de acesso única do Governo” na plataforma Gov.br. Maiores informações sobre como criar um conta de acesso estão disponíveis do “Tutorial de Acesso” do sistema.

5. Como reportar potenciais barreiras às exportações?

Para reportar uma barreira comercial, o usuário deve acessar o sistema, abrir a aba “Solicitar processo” e seguir as orientações, preenchendo o formulário com informações sobre a medida, os impactos comerciais identificados e quaisquer outras informações que considere relevantes para a análise e o encaminhamento sobre a potencial barreira. Enquanto preenche o formulário, o usuário pode salvar as informações já preenchidas para continuar posteriormente. Ao clicar em “Enviar processo”, a demanda receberá um número para acompanhamento e sua análise e tratamento pelo governo poderão ser iniciados.

Importante!

O preenchimento criterioso e detalhado das informações solicitadas, tanto no cadastro do usuário quanto no registro da barreira comercial, é fundamental para a análise e o tratamento mais efetivos e assertivos das demandas, assim como para o melhor acompanhamento das ações oriundas do processo. Ressalta-se que os dados pessoais inseridos pelos usuários serão usados exclusivamente no sistema.

6. O que acontece depois que uma barreira é reportada?

Uma vez identificada, a medida com potencial de restringir as exportações brasileiras passa por análise técnica de impacto comercial e de legitimidade frente aos acordos internacionais de comércio. Vale ressaltar que a natureza da barreira determinará os diferentes entes governamentais que realizarão tal análise. A partir de então, a medida é encaminhada para tratamento nos âmbitos e fóruns internacionais avaliados como mais pertinentes e eficazes.

7. Como acompanhar um processo no sistema?

O usuário pode, via sistema, acompanhar o tratamento de seu processo passo-a-passo, obtendo maior transparência e proximidade com o governo.

Na aba processos, o usuário verá todos os processos por ele já cadastrados.

Ao acessar um processo, o usuário poderá verificar seu status de acordo com as seguintes fases pelas quais o processo passa no sistema:

1. Levantamento de informações, quando o governo avalia o impacto comercial da medida;
2. Processamento da barreira, quando o governo avalia a legitimidade da medida frente aos compromissos internacionais assumidos pelo país responsável pela medida;
3. Tratamento em diversos âmbitos;

No histórico, encontra-se o detalhamento das ações pelas quais passou o processo, podendo haver vários registros dentro de uma mesma fase.

No sistema, se disponibiliza também um breve relato de cada tentativa de solucionar a questão, de forma a manter o usuário sempre informado sobre os esforços empreendidos para resolver sua dificuldade.

Importante!

Na aba providências, o usuário deverá visualizar e responder informações solicitadas pelo governo, imprescindíveis para a continuação do processo.

Maiores informações sobre o funcionamento do sistema podem ser encontradas em seu Manual do Usuário.

O Fale Conosco lhe direcionará para o Comex Responde (um serviço de solução de dúvidas sobre comércio exterior, que conta com 22 órgãos e entidades da Administração Pública Federal que respondem questões relativas às suas áreas de competência em um prazo médio de três dias). Para fazer perguntas ou sugestões relacionadas ao Sem Barreiras, deve-se selecionar, no “Assunto Geral” a opção “Sistemas e ferramentas de apoio” e no “Assunto Específico” a opção “Sem Barreiras”.