Programas e serviços que ajudam a proteger marcas e indicações geográficas no exterior e a diferenciar produtos brasileiros no mercado europeu. A proteção é territorial: o registro no Brasil não garante proteção automática na União Europeia, e o registro da sua marca por um terceiro no destino pode inviabilizar a entrada do seu produto.
O texto do Acordo Mercosul–União Europeia contempla compromissos relacionados à proteção de indicações geográficas, cuja aplicação depende das condições jurídicas do Acordo.
Sebrae - estruturação de Indicações Geográficas
O Sebrae apoia grupos de produtores e pequenos negócios na estruturação e na valorização de Indicações Geográficas, fortalecendo identidade territorial, qualidade, diferenciação e acesso a mercados.
Como o Sebrae pode ajudar?
Organização de produtores;
Governança da IG;
Branding territorial;
Promoção comercial;
Diagnóstico de maturidade.
Como utilizar esse serviço?
Procure o Sebrae do seu estado e solicite apoio para estruturação de Indicação Geográfica.
Forme o grupo de produtores e defina a entidade representativa.
Desenvolva o projeto coletivo, incluindo o Caderno de Especificações Técnicas.
Estruture o plano de controle e a governança necessários ao registro.
Atenção: o portfólio varia por estado. Verifique no Sebrae local se a solução cobre a estruturação inicial ou a adequação de uma Indicação Geográfica já registrada.
INPI - Protocolo de Madri para registro internacional de marcas
O Protocolo de Madri permite solicitar a proteção internacional de uma marca em países ou organizações membros por meio de um pedido apresentado ao INPI e transmitido à Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Como utilizar esse serviço?
Tenha um pedido ou registro de marca de base no INPI e aguarde a publicação do pedido na RPI, quando aplicável.
Cadastre-se no e-INPI.
Escolha os países ou organizações em que pretende buscar proteção.
Consulte as taxas do INPI e da OMPI e prepare o pagamento correspondente.
Preencha o pedido internacional no sistema indicado pelo INPI.
Acompanhe o processamento pelo INPI, pela OMPI e pelos escritórios dos países ou organizações designados.
Atenção: a apresentação do pedido não garante o registro: cada escritório designado examina a proteção conforme sua própria legislação. Microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas têm desconto de até 60% nas taxas do INPI, desde que a natureza jurídica esteja corretamente informada no cadastro.
