Tarifas, origem e requisitos para exportar
> Painel de Preferências Tarifárias na Exportação (MDIC)
Permite consultar benefícios tarifários aplicáveis às exportações brasileiras no âmbito de acordos comerciais.
> Portal do MDIC sobre o Acordo entre Mercosul e União Europeia
O portal do MDIC sobre o Acordo Mercosul–União Europeia reúne conteúdos sobre o acordo, textos oficiais, preferências tarifárias, regras de origem, normativas relacionadas, materiais de orientação e dados comerciais, facilitando a compreensão das regras negociadas e a identificação de oportunidades de exportação.
> ROSA
Ferramenta de autoavaliação das regras de origem do Access2Markets, permite verificar se um produto está em conformidade com as regras de origem e, portanto, se se qualifica para tratamento tarifário preferencial ao abrigo do acordo comercial.
Base oficial da União Europeia com informações detalhadas sobre tarifas, preferências tarifárias, cotas e requisitos aplicáveis à importação de produtos no bloco.
> RASFF – Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Rações
Sistema que reúne notificações sobre riscos sanitários e rejeições de alimentos e rações no mercado europeu, auxiliando empresas na identificação de exigências e problemas recorrentes.
> Standards Map
Desenvolvida pelo International Trade Centre (ITC), permite consultar certificações, padrões privados e requisitos de sustentabilidade exigidos em diferentes mercados internacionais, incluindo a União Europeia.
> Safety Gate (Comissão Europeia)
Sistema europeu de alerta para produtos de consumo não alimentícios que apresentem riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. Reúne notificações relacionadas a produtos como brinquedos, cosméticos, têxteis e equipamentos elétricos, auxiliando empresas a identificar exigências e evitar problemas de conformidade no mercado europeu.
> Trade Helpdesk de SPS da UE
Portal da Comissão Europeia com informações sobre requisitos sanitários e fitossanitários aplicáveis ao mercado europeu, incluindo certificados, resíduos, rotulagem e controles veterinários. Especialmente relevante para agroexportadores.
> EU Trade Helpdesk sobre CBAM
Portal da Comissão Europeia com informações sobre o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), incluindo regras, cronogramas e orientações para setores como aço, alumínio, fertilizantes, cimento e hidrogênio.
> Informações sobre o Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR)
Portal oficial da Comissão Europeia com orientações, perguntas frequentes, documentos de implementação e materiais de apoio relacionados ao Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR). É particularmente relevante para exportadores de café, soja, cacau, madeira, carne bovina e borracha, setores abrangidos pelas novas exigências de rastreabilidade e diligência devida da União Europeia.
> Portal do Acordo Mercosul–UE (Comissão Europeia)
Reúne textos oficiais, dados e informações sobre o acordo e seus impactos.
> Materiais do Acordo Mercosul–UE (CNI)
Guias e cartilhas da CNI com orientações sobre regras de origem, compras governamentais e oportunidades do acordo.
