Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) possui como finalidade o apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, por meio da oferta de financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional, como a utilização de taxa de juros CIRR (Commercial Interest Reference Rate), taxa estipulada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O Proex financia diretamente o exportador de bens e serviços brasileiros com recursos do Tesouro Nacional, previstos pelo Orçamento Geral da União. As operações são conduzidas pelo Banco do Brasil. 

O programa é considerado o principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços. O objetivo do programa é alavancar a participação brasileira no exterior. O Proex é elegível para o financiamento de uma vasta quantidade de bens e serviços.

As empresas de menor porte são o público-alvo do Proex, pois possuem maiores dificuldades de acessar financiamentos às suas exportações por meio de outros programas.

Em junho de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu resolução alterando normas anteriores que regulamentam o Programa, permitindo o financiamento pré-embarque das exportações brasileiras.

Com a nova medida, o desembolso do financiamento pode ocorrer com antecedência de até 180 dias em relação à exportação, que deverá ser comprovada em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Nesse caso, o financiamento se iniciará no momento do desembolso, e não no da exportação.

O Proex oferece duas modalidades de apoio à exportação são o Proex Financiamento e Proex Equalização.

• Proex Financiamento

Financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do Tesouro Nacional. Essa modalidade apoia exportações brasileiras de empresas com faturamento bruto anual até R$ 1,3 bilhão.

Os prazos de repagamento do financiamento variam de 60 dias a 15 anos, definidos de acordo com o conteúdo tecnológico da mercadoria exportada ou com a complexidade do serviço prestado. O pagamento deve ocorrer em parcelas semestrais, iguais e consecutivas. Para os financiamentos com prazo de até 2 anos, o percentual financiado pode chegar a 100% do valor da exportação. Nas operações com prazo superior, a parcela financiada fica limitada a 85% do valor das exportações.

Não há limite mínimo de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque. As garantias aceitas são aval, fiança, carta de crédito de instituição financeira de primeira linha ou seguro de crédito à exportação.

• Proex Equalização

Exportação é financiada por instituições financeiras no País e no exterior, na qual o Proex assume parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional. Essa modalidade pode ser contratada por empresas brasileiras de qualquer porte. A equalização da taxa de juros pode ser concedida nos financiamentos ao importador, para pagamento à vista ao exportador brasileiro, e nos refinanciamentos concedidos ao exportador. Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos, definidos de acordo com o valor agregado da mercadoria ou a complexidade dos serviços prestados, e o percentual equalizável pode chegar a até 100% do valor da exportação. O pagamento ao financiador ocorre por intermédio da emissão de Notas do Tesouro Nacional, da Série I (NTN-I). 

• Proex Financiamento

A modalidade Financiamento do Proex é o principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, na fase pós-embarque, a juros compatíveis aos praticados no mercado internacional. O Programa utiliza recurso do Tesouro Nacional e financia as exportações de empresas com faturamento bruto anual de até R$ 1,3 bilhão.

• Proex Equalização

O Proex Equalização é um instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, utilizando recursos do Tesouro Nacional.

• Banco do Brasil – Para Exportar

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