Conformidade às exigências do mercado-alvo

Para que um produto possa ser introduzido e comercializado em outro país, é fundamental cumprir os requisitos necessários para acessar esse mercado, sejam eles governamentais ou do consumidor. Esses requisitos podem variar conforme o país e o tipo de produto, mas, em geral, são definidos por normas técnicas, regulamentos técnicos e padrões privados.

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  Normas técnicas, regulamentos técnicos e padrões privados

  • Norma Técnica - Documento que estabelece regras, diretrizes ou características para produtos (como tamanho, forma, função, desempenho) ou processos e métodos de produção conexos, cujo cumprimento não é obrigatório. Poderá também tratar de requisitos de embalagem ou rotulagem de um produto. É elaborada por organismos de normalização reconhecidos, como a ISO (International Organization for Standardization) ou a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e visam a garantir a qualidade, segurança e eficiência.

  • Regulamento Técnico - Conhecido também como Requisitos Regulatórios, documento governamental que estabelece as características de um produto (como tamanho, forma, função, desempenho) ou os processos e métodos de produção a ele relacionados, cujo cumprimento é obrigatório. Poderá também tratar de requisitos de embalagem ou rotulagem de um produto. É elaborado por autoridades governamentais que estabelecem requisitos específicos para produtos, visando a proteger a saúde pública, a segurança do consumidor, do meio ambiente, e da vida animal e vegetal.

  • Padrões privados: São diretrizes estabelecidas por organizações ou associações privadas, que, embora não tenham caráter legal, podem influenciar a aceitação e o desempenho de produtos no mercado. Esses padrões são frequentemente utilizados para assegurar a qualidade e a segurança de produtos e serviços.

  As implicações para o comércio exterior são diversas: se um produto não cumpre as especificações da regulamentação técnica pertinente, sua venda não será permitida; no entanto, o não cumprimento de uma norma ou de um padrão privado, apesar de não inviabilizar a venda, poderá diminuir sua participação no mercado.

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  Como comprovar a conformidade aos requisitos: Procedimentos de Avaliação de Conformidade

  Para comprovar e atestar que o produto ou seu processo produtivo atendem às normas, regulamentos técnicos ou padrões privados, são realizados diferentes tipos de procedimentos de avaliação da conformidade, ou seja, procedimentos que ajudam a comprovar que o produto está conforme ao estabelecido nesses documentos. Entre eles estão os ensaios, as inspeções e certificações do produto e do processo produtivo.

  Tais verificações podem ser necessárias para a regularização de produto antes de sua entrada no mercado ou ocorrer posteriormente, por meio de fiscalização das autoridades do país no mercado consumidor. Antes de iniciar um processo de exportação, a empresa deverá verificar quais desses procedimentos são necessários para seu produto ou processo produtivo. As empresas exportadoras também devem acompanhar as atualizações regulatórias no mercado-alvo, que podem impactar diretamente a conformidade de seus produtos.

  No Brasil, esses procedimentos são, em sua maioria, realizados por laboratórios de ensaios responsáveis por testar e Organismos de Certificação de Produto (OCP), entidades públicas ou privadas responsáveis por verificar os ensaios e testes e emitir os certificados de conformidade atentando se produtos, processos ou serviços atendem aos requisitos estabelecidos em normas técnicas, regulamentos e padrões específicos, garantindo sua qualidade, segurança e conformidade para o mercado brasileiro.

  A princípio, tanto laboratórios como OCP precisam ser acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Contudo, a depender do setor, laboratórios acreditados ou não acreditados podem ser aprovados ou designados por outros órgãos governamentais como a ANVISA, a ANATEL e a SENATRAN, para atuarem ensaiando produtos de setores que estejam sob sua competência. Nesses casos, também é comum que esses órgãos atuem diretamente na verificação de ensaios e testes, regularizando ou homologando (isto é, certificando) diretamente os produtos, sem a intermediação de um OCP.

  No caso da exportação, esses procedimentos deverão ser realizados por laboratórios e organismos acreditados, aprovados ou designados pelos órgãos reguladores ou outros organismos privados reconhecidos localmente no país de destino. Em havendo Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), entre os órgãos reguladores ou OCP brasileiros e seus congêneres no país de destino para seu produto ou setor, é possível realizar tais procedimentos em organismos brasileiros e remeter os resultados de teste e certificações ao país de destino, conforme definido nesses acordos.

  Conheça a seguir os principais procedimentos de avaliação da conformidade.

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  Procedimentos de Avaliação de Conformidade: Ensaios e inspeções

  Ensaios e inspeções são procedimentos essenciais para verificar se um produto cumpre os requisitos do mercado-alvo. Esses procedimentos podem ser realizados tanto antes quanto após o ingresso do produto no mercado e têm como principal função garantir que o produto está em conformidade com normas técnicas, regulamentos técnicos e padrões privados, assegurando sua qualidade, segurança e eficiência.

  Esses procedimentos avaliam aspectos específicos do produto, como sua composição química, resistência, durabilidade ou desempenho, dependendo do tipo de mercadoria e das exigências do mercado-alvo. São testes que podem ser exigidos como pré-requisitos para o registro de um produto ou para a obtenção de uma certificação, sendo executados por laboratórios acreditados, aprovados ou designados por autoridades governamentais ou organismos reconhecidos localmente.

  Para realização de determinado ensaio ou inspeção, muitas vezes é necessário a realização de uma amostragem, processo de selecionar uma quantidade representativa do produto a ser testado, permitindo a avaliação de lotes inteiros com base em uma pequena amostra. Essa prática é amplamente utilizada em processos de controle de qualidade e é fundamental em produtos cujo exame completo seria inviável devido ao custo ou tempo necessários.

  Empresas que desejam exportar devem garantir que seus produtos passem por testes e amostragens de acordo com os requisitos do país de destino. Antes de contratar um laboratório nacional para realizar testes, é importante confirmar se o país de destino aceita resultados de testes realizados por laboratórios de ensaio acreditados por organismos reconhecidos localmente, como o Inmetro no Brasil.

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  Procedimentos de Avaliação de Conformidade: Regularização do produto

  A regularização do produto envolve o cumprimento de obrigações administrativas e documentais que atestam que um produto está apto a ser comercializado no país de destino. Dependendo do nível de risco do produto, essa regularização pode ser feita por meio de comunicação, notificação ou registro formal junto às autoridades competentes.

  Produtos considerados de maior risco para a saúde pública ou segurança, como alimentos, medicamentos ou dispositivos médicos, geralmente exigem um processo de registro mais rigoroso, que inclui a apresentação de uma série de documentos, como certificados de conformidade, relatórios de testes laboratoriais, estudos de segurança, entre outros. Esses documentos demonstram que o produto atende a todas as exigências técnicas e regulatórias do mercado-alvo.

  O processo de regularização varia conforme o tipo de produto e o país de destino, sendo fundamental que as empresas identifiquem corretamente os procedimentos exigidos e cumpram todas as etapas para evitar problemas com a entrada e a fiscalização do produto no mercado estrangeiro.

  As empresas exportadoras devem acompanhar as atualizações regulatórias no mercado-alvo, que podem impactar diretamente a conformidade de seus produtos.

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  Procedimentos de Avaliação de Conformidade: Certificações

  A certificação consiste em atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com determinados padrões, requisitos ou regras, que podem ser: nacionais, estrangeiros ou internacionais.

  Importância da certificação

  Ao adquirir determinado produto existem atributos que podem ser identificados e percebidos com facilidade e outros que são considerados importantes e desejáveis, mas não são identificáveis pelo consumidor. A certificação poderá assegurar que ao adquirir determinado produto, serviço ou processo, estes atributos ou características não identificáveis foram consideradas e incorporadas no que está sendo adquirido.

  Ao assegurar qualidade e proporcionar, por parte do consumidor, um grau maior de confiança na empresa e no produto, a certificação agrega um diferencial competitivo para a empresa e pode facilitar o acesso a novos mercados, ou nichos de mercado em alguns casos. Além disso, as certificações incorporam um sistema de comunicação que possui credibilidade e facilitam o comércio internacional na medida em que podem ajudar o consumidor a escolher melhor entre uma infinidade de produtos similares.

  Tipos de certificação

  • Certificação compulsória: Quando por efeito de um regulamento as empresas só podem produzir e comercializar um produto depois que ele estiver certificado, trata-se de certificação compulsória. Dentro do escopo de atuação do Inmetro, alguns exemplos são: adaptadores de plugues e tomadas, capacete de segurança para uso na indústria, dispositivo de fixação de contêiner, extintores de incêndio, entre uma grande quantidade de outros itens. O site do Inmetro dispõe de informações adicionais sobre este tema e, também, a relação dos itens cuja certificação é compulsória.

  • Certificação voluntária: As certificações voluntárias dependem exclusivamente da vontade da empresa, que avalia a conveniência para seu negócio em obter determinada certificação. Existem centenas de tipos de certificações voluntárias, que podem ser genéricas, abordar produtos específicos ou diversos produtos, ter foco na origem geográfica, na sustentabilidade, em aspectos sociais, éticos, entre outros. O site do Inmetro dispõe de uma relação de itens, sob sua competência, cuja certificação é voluntária.

  Benefícios da certificação

  • Benefícios para o fabricante: A certificação garante a implantação eficaz dos sistemas de controle e garantia da qualidade nas empresas, diminuindo a perda de produtos e os custos da produção. A certificação também aumenta a satisfação do cliente e facilita a venda de produtos e a introdução destes em novos mercados já que são comprovadamente projetados e fabricados de acordo com as expectativas do mercado consumidor.

  • Benefícios para o exportador: Quando a certificação é feita por um Organismo de Certificação que possui acordos de reconhecimento com outros países, minimiza a necessidade de certificação no país de destino. E, se as normas nacionais a serem aplicadas são equivalentes às normas dos países de destino ou às internacionais, a certificação de acordo com estas normas pode proteger o exportador de barreiras técnicas ao comércio.

  Standards Map: ferramenta de destaque

  O International Trade Center (ITC) disponibiliza a ferramenta Standards Map para ajudar neste processo decisório, pois possibilita analisar centenas de modalidades de certificações para diversos produtos ou serviços, tendo como alvo praticamente todos os principais mercados do mundo. Além disso, a ferramenta possibilita comparar diversas certificações e permite visualizar a intensidade das obrigações que a empresa precisará se impor para obter determinada certificação. Compara, também, entre as certificações escolhidas para análise, o impacto dos principais requisitos relacionados à qualidade, gerenciamento, aspectos éticos, sociais e ambientais e oferece, ainda, outras informações relevantes.

  Para pesquisar as certificações voluntárias existentes para determinado produto ou setor tendo em vista um país de origem e um mercado ou país de destino inicie siga as etapas apresentadas a seguir:

  • Acesse o Standards Map ;
  • Em Identify Standard selecione por tema, setor, produto, destino, origem, entre outros;
  • Em Compare, poderá comparar diferentes certificações com base em variados critérios;

  Em caso de dúvidas, aqui você encontrará videoaulas, tutoriais, glossário, questões frequentes e outras informações.

  Algumas Certificações Voluntárias relevantes

  O universo das Certificações Voluntárias é amplo, com centenas de modalidades, o que impossibilita detalhar cada uma delas. A título de exemplo, mencionamos a seguir as seguintes certificações:

  • Certificação Halal
  • Certificação Kosher
  • Certificação de Orgânicos
  • "Fairtrade" (Comércio Justo)
  • Certificações ISO
  • Certificações ambientais
  • Certificações relacionadas à energia limpa
  • Certificações relacionadas à segurança dos alimentos

  Para saber mais sobre cada uma delas, clique aqui

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  Procedimentos de Avaliação de Conformidade: Práticas de vigilância pós-mercado

  As práticas de vigilância pós-mercado são atividades essenciais para garantir que produtos colocados no mercado continuem atendendo aos requisitos de segurança, qualidade e conformidade estabelecidos por normas técnicas e regulamentos específicos. Essas práticas incluem o monitoramento contínuo dos produtos após a sua comercialização, a reavaliação de sua conformidade, a implementação de processos de certificação, a realização de recalls e a retirada de produtos do mercado quando necessário. O objetivo é proteger a saúde e a segurança dos consumidores, garantir a confiança no mercado e prevenir riscos associados a produtos defeituosos ou não conformes.

  Processo de verificação de conformidade pós-mercado - Após a comercialização, um produto continua sujeito a verificações de conformidade para assegurar que permanece em conformidade com os requisitos legais e normativos aplicáveis.

  Recall de produtos - O recall é um procedimento de retirada de produtos do mercado quando é identificado que eles apresentam riscos significativos à saúde, segurança ou ao meio ambiente, ou quando não atendem aos requisitos de conformidade regulamentares ou normativos. O recall pode ser iniciado pelo fabricante ou ordenado por uma autoridade reguladora.

  Retirada de produtos do mercado - A retirada de produtos do mercado é uma ação corretiva que pode ser adotada quando um produto apresenta falhas, defeitos ou não conformidade aos requisitos legais ou normativos. A retirada pode ser uma ação preventiva para evitar problemas futuros ou corrigir falhas de qualidade.

  Importância das práticas de vigilância pós-mercado - As práticas de vigilância pós-mercado, incluindo o processo de verificação contínua de conformidade, recall e retirada de produtos, são importantes para a proteção ao consumidor, preservar a confiança do mercado, promover a melhoria contínua dos produtos e assegurar a conformidade regulatória.

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  Acordos internacionais de acreditação

  Os acordos internacionais de acreditação, promovidos pela International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC) e pelo International Accreditation Forum (IAF), visam facilitar o comércio internacional por meio do reconhecimento mútuo da competência técnica de laboratórios, organismos de certificação e inspeção. A ILAC foca na harmonização de práticas de acreditação e na aceitação global de ensaios e calibrações, enquanto o IAF concentra-se na aceitação de certificados de conformidade, como os de sistemas de gestão e produtos. Ambos os acordos reduzem barreiras técnicas ao comércio e aumentam a confiança de consumidores e empresas nos serviços de avaliação da conformidade.

  Baseados em um sistema de avaliação por pares, esses acordos asseguram que organismos de acreditação e certificação em diferentes países operem com os mesmos níveis de competência e imparcialidade. Esse mecanismo permite a aceitação internacional dos resultados de ensaios, certificações e inspeções, eliminando a necessidade de testes ou certificações duplicadas e facilitando o acesso a mercados globais. Assim, produtos certificados em um país podem ser aceitos em outros sem a necessidade de nova certificação, promovendo maior eficiência no comércio global.

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