As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) são documentos que acompanham o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, e funcionam como um guia para que empresas, importadores e exportadores, utilizem as mesmas regras para identificar e categorizar produtos. Elas fornecem explicações detalhadas sobre cada categoria do Sistema Harmonizado (SH), garantindo que países diferentes classifiquem os mesmos produtos da mesma maneira, evitando confusões e litígios. Além disso, ao fornecer um entendimento claro sobre como as mercadorias devem ser tratadas, as Nesh ajudam as empresas a evitar erros que poderiam resultar em multas ou penalidades.
Exemplo: classificação fiscal do chocolate branco
Para ilustrar, considere o chocolate branco. O código do SH para chocolate pode ser 1806. A Nesh explicará que esse código se aplica apenas a produtos que contenham uma certa porcentagem de cacau. Se alguém tentar classificar um produto que não se encaixa nessa descrição, as Nesh ajudarão a identificar a classificação correta. Portanto, o fator determinante para a definição do código NCM correto para chocolates é a presença ou ausência de cacau.
No entanto, como os chocolates brancos são feitos à base de manteiga de cacau, açúcar e leite em pó, sua classificação fiscal não pode ser a mesma do chocolate ao leite. Para esclarecer essa questão, as Nesh da posição 18.06 indicam:
“Excluem-se da presente posição: a) O chocolate branco, composto de manteiga de cacau, açúcar e leite em pó (posição 17.04). b) Os biscoitos e outros produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, recobertos de chocolate (posição 19.05).”
No capítulo 17, que abrange açúcares e produtos de confeitaria, a posição 17.04 contempla “os produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)”. As Nesh explicam:
“Esta posição engloba a maior parte das preparações alimentícias com adição de açúcar, comercializadas no estado sólido ou semissólido, em geral prontas para consumo imediato, conhecidos por produtos de confeitaria. Entre estes produtos podem citar-se: (…) 6) O chocolate branco composto de açúcar, manteiga de cacau (não se considerando esta como cacau), leite em pó e aromatizantes, com alguns vestígios de cacau.”
Esse exemplo ilustra como as Nesh são fundamentais para garantir a correta classificação de mercadorias, evitando confusões e assegurando conformidade nas transações comerciais.
