Cronograma SEFAZ

Publicado em 03/11/2025 16h54 Atualizado em 03/11/2025 17h20

O Cronograma de Adesão das Sefaz indica se a Secretaria Estadual de Fazenda/Economia está preparada para o tratamento automático, não manual, da liberação de importações registradas por meio de Duimp, seja a importação desonerada, ou com pagamento de ICMS.

Cronograma de adesão dos Estados ao Pucomex Relato durante reunião do GT 54 do CONFAZ de outubro de 2025
SEFAZ	Prazo previsto manual	Prazo previsto sistema	Observações feitas na reunião do GT 54 (CONFAZ).
Acre	Disponível	Sem previsão	As análises serão realizadas manualmente no PCCE.
Alagoas	Disponível	Disponível – exoneração integral Sem previsão – demais benefícios	Desde setembro o sistema já está operando para exoneração integral referente a um benefício específico, que representa cerca de 90% das importações do Estado. Ainda não tem previsão para o tratamento dos demais benefícios.
Amapá	Disponível	30/06/2026	As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Estão iniciando o desenvolvimento da integração, que pretendem concluir até o final do primeiro semestre de 2026.
Amazonas	Disponível	Disponível	Estado informa de forma automática, no PCCE, que o recolhimento do ICMS foi realizado e, com essa informação, a liberação da carga é automática. "
Bahia	Disponível	Disponível – pagamento integral 31/05/2026 – demais benefícios	O pagamento integral da Duimp é liberado automaticamente em produção. Os outros demais tipos a partir de maio de 2026.
Ceará	Disponível	31/05/2026	As análises serão realizadas manualmente no PCCE. A previsão é de que tanto o pagamento quanto a exoneração estejam integrados até maio de 2026.
Distrito Federal	Disponível	31/12/2025	As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Sistema para Duimp deve entrar em produção até o final de dezembro de 2025, tanto para pagamento quanto para exoneração.
Espírito Santo	Disponível	Disponível – pagamento integral e alguns tipos de exoneração.	O estado utiliza o tipo de tratamento “Obter Cálculo” para pagamento integral e alguns tipos de exoneração integral, a depender do fundamento legal utilizado. Os demais tipos de tratamento/fundamentos são analisados no PCCE de forma manual. Informou, ainda, que atualmente está sendo trabalhada a integração com a API Anexação e que não há previsão de entrega do acesso aos usuários externos.
Goiás	Disponível	28/02/2026	Previsão de entrada em produção de um sistema próprio integrado ao PCCE, tanto para pagamentos e exonerações, em fevereiro de 2026.
Maranhão	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Mato Grosso	Disponível	01/01/2027	O desenvolvimento do módulo de sistema próprio integrado ao PCCE (para tratamento tributário automatizado de DUIMPs) será iniciado em novembro de 2025 com a empresa contratada com os recursos do Profisco II. A previsão é de que seja entregue até 2027 (conforme projeto entregue ao BID). Por enquanto, já temos a estrutura da DUIMP já preparada/desenvolvida para gravação em banco de dados local (modais marítimo e aéreo), conforme a última Release (Zambeze). Estamos no momento efetivando a integração API, para o recebimento dos eventos Web Hook, bem como para a busca dos arquivos JSON das DUIMPs, para fins de gravação em banco de dados local.
Mato Grosso do Sul	Disponível	30/10/2025	O sistema entrará em Produção totalmente integrado ao PCCE até 30/10/2025, para todos os modos, Pagamento Integral, parcial, Exoneração.
Minas Gerais	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Pará	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Paraíba	Disponível	31/12/2025	Estado iniciou o desenvolvimento do sistema para integração ao PCCE/Duimp e sua previsão de entrega é dezembro de 2026.
Paraná	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Pernambuco	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Piauí	Disponível	Sem previsão
Rio de Janeiro	Disponível	Disponível – pagamento integral Em teste – demais tipos	Estado está realizando operações assistidas utilizando o seu sistema próprio. No caso de pagamento integral, o importador não necessita acessar o sistema próprio do estado, pode fazer o procedimento todo pelo próprio PCCE.
Rio Grande do Norte	Disponível	Sem previsão
Rio Grande do Sul	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
Rondônia	Disponível	31/12/2025	Atualmente todas as DI e Duimp são analisadas em tela pelo PCCE. Previsão de conexão à API e obtenção das informações das Duimp em banco de dados ainda em 2025. Possível implementação do sistema em 2026.
Roraima	Disponível	Sem previsão
Santa Catarina	Disponível	Disponível	Sistema pronto em produção.
São Paulo	Disponível	28/02/2026	Estado indicou que até fevereiro de 2026 o sistema de São Paulo deve estar praticamente pronto. Pagamento integral entrou em produção 15 de outubro e Exoneração integral entrou em produção em abril de 2025. Os 2 tipos juntos equivalem a 80% das operações.
Sergipe	Disponível	Sem previsão
Tocantins	Disponível	31/12/2026	As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Acredita que até o final de 2026 o estado terá um sistema integrado ao PCCE/Duimp.