Cronograma de ligamento Duimp
O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado.
Já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:
Nota 1: Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no Grupo 1 - Administração Pública - da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, continuarão realizando o registro de importações por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo se dará em etapa futura.
Nota 2: As operações com anuência do Mapa serão liberadas de forma escalonada, conforme cronograma abaixo, o qual reflete as datas a partir das quais será possível registrar LPCO e Duimp, sendo facultado ao importador continuar realizando essas operações por meio do Siscomex LI/DI.
- Atualizado 25/11/2025
*Consulte a PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, para verificar os enquadramentos, simulador do Tratamento Administrativo no Portal Único, ou baixe a tabela do Tratamento Administrativo na Importação — Portal Único Siscomex.
As importações sob anuência de outros anuentes já estão disponíveis por meio de monitoramento, LPCO ou DUIMP no NPI:
- ANM – desde 10/02/2025;
- ANP – desde 28/01/2025;
- CNEN – desde 04/07/2025;
- CNPQ – desde 13/05/2025;
- DECEX – desde 01/04/2025;
- DFPC – desde 10/11/2025;
- DPF – desde 15/03/2025;
- ECT – desde 12/12/2024;
- IBAMA – desde 22/08/2025;
- INMETRO – desde 15/04/2025;
- Ministério da Defesa – desde 28/02/2025;
- MCTI – desde 30/09/2024;
- ANVISA – desde 03/11/2025;
- MAPA – desde 03/11/2025 - exceto o que será ligado em 15/12/2025 e área temática 03 - Bebidas, vinagres, vinhos e derivados da uva e do vinho.
A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único Siscomex ocorra de maneira gradual e segura.