Negociações sobre Comércio Eletrônico
Os primeiros esforços para criar regras multilaterais aplicáveis ao comércio eletrônico remontam à Declaração sobre o Comércio Eletrônico Global, adotada em 1998, no âmbito da 2ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em Genebra. Nesse contexto, e a fim de examinar os aspectos comerciais do tema, estabeleceu-se um programa de trabalho (WTO Work Programme on Electronic Commerce), cujos resultados mais relevantes foram a definição do termo comércio eletrônico, entendido como a produção, distribuição, marketing, venda ou entrega de bens ou serviços por meio eletrônico, e o estabelecimento da moratória de não imposição de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas.
Em 2017, diante das rápidas transformações proporcionadas pela economia digital e dos seus impactos sobre o comércio internacional, 70 membros da OMC adotaram, na Reunião Ministerial de Buenos Aires, a Declaração Ministerial Conjunta de Comércio Eletrônico, com o intuito de iniciar trabalhos visando a futuras negociações sobre os aspectos comerciais da economia digital. As negociações tiveram início em maio de 2019, tratando de diversos temas relacionados ao comércio eletrônico, como facilitação do comércio digital, fluxo de dados, proteção do consumidor e acesso a mercado.
O Brasil, que é um dos países proponentes da iniciativa, tem se engajado ativamente nas negociações, coordenando as discussões sobre facilitação do comércio digital, que têm tratado de temas como paperless trading, procedimentos aduaneiros, intercâmbio de dados entre portais únicos e serviços logísticos. O Brasil também tem tido participação de relevo nas discussões sobre acesso à internet, certificação digital e proteção de dados pessoais.
Reuniões Negociadoras:
- 13 a 15 de maio de 2019;
- 18 a 20 junho 2019;
- 15 a 17 julho de 2019;
- 24 a 27 setembro de 2019;
- 22 a 25 de outubro de 2019;
- 19 a 22 de novembro de 2019;
- 16 de dezembro de 2019;
- 11 a 14 de fevereiro de 2020;
- 27 de julho de 2020;
- 17 de setembro de 2020;
- 23 de outubro de 2020;
- 05 de novembro de 2020;
- 17 de novembro de 2020;
- 03 de dezembro de 2020;
- 10 de dezembro de 2020
Documentos Relevantes:
- General Council Decision 2019
- Buenos Aires Ministerial Conference 2017
- Nairobi Ministerial Conference 2015
- Bali Ministerial Conference 2013
- Geneva Ministerial Declaration 2011
- Geneva Ministerial Declaration 2009
- Hong Kong Ministerial Declaration 2005
- Doha Ministerial Declaration 2001
- Geneva Ministerial Declaration 1998