Importação n° 123/2025
Reconhecimento da validade jurídica dos Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Paraguai, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE 74).
Reconhecimento da validade jurídica dos Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Paraguai, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE 74).
Cronograma de uso obrigatório da Duimp em substituição ao Anexo Único da Portaria Coana 165/2024
Retifica NS Importação nº 116/2025
Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de Importação
Inclusão de produto no TA da DFPC
Alteração de LPCO do Ministério da Defesa (MD)
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 2026
Alteração da consulta à data de operação no Sistema Mercante
Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação