Importação n° 017/2026

Comunicamos que a partir de 30/03/2026 serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicado às importações de ventiladores classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados.

1. No Portal Único Siscomex (LPCO-DUIMP)

i) 84145110– Ventiladores de mesa

ii) 84145120– Ventiladores de teto

iii) 84145190– Outros ventiladores

iv) 84145990– Outros Ventiladores

As alterações nos atributos de preenchimento obrigatório estão representadas na planilha disponível neste link. A aba “Atributos” contém as alterações em atributos. A aba “Vínculos dos Atributos” contempla as inclusões e exclusões de vínculos de atributos aos códigos NCM supracitados. A aba “NCM x LPCO” traz a lógica utilizada na configuração dos tratamentos administrativos do Inmetro atualizada após as alterações comunicadas nesta Notícia Siscomex.

Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior