Importação nº 097/2025

Comunicamos que a partir de 06/10/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa:

A) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos indicados a seguir:

08041020 - Secas
08042020 - Secos
08131000 - Damascos
08132010 - Com caroço
08132020 - Sem caroço
08133000 - Maçãs
08134010 - Peras
08134090 - Outra
08135000 - Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo

Destaque 001 – Secagem natural

B) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos a seguir:

08041020 - Secas
08042020 - Secos
08131000 - Damascos
08132010 - Com caroço
08132020 - Sem caroço
08133000 - Maçãs
08134010 - Peras
08134090 - Outra
08135000 - Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo
19030000 - Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.

C) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos a seguir:

13022010 - Matérias pécticas (pectinas)
13022090 - Outros
13023100 - Ágar-ágar
13023211 - Farinha de endosperma
13023219 - Outros
13023220 - De sementes de guar
13023910 - Carragenina (musgo-de-irlanda)
13023990 – Outros

Destaque 001 - Para uso na agropecuária

D) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos indicados no item C) desta Notícia.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com base na Instrução Normativa nº 51, de 04 de novembro de 2011, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior