Importação n° 039/2021

Com base na Portaria nº 4.023/SEPROD/SG-MD, de 1º de dezembro de 2020, que aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos a tratamento administrativo nas operações de comércio exterior com anuência do Ministério da Defesa, a Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 23/08/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência daquele órgão:

1. Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados:

 3603.00.10 - Estopins e rastilhos, de segurança

3604.10.00 - Fogos de artifício

8401.10.00 - Reatores nucleares

8401.20.00 - Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes

8401.30.00 - Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares

8401.40.00 - Partes de reatores nucleares

9303.20.00 - Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso

9303.30.00 - Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo

2. Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados:

 2904.20.90 - Outros derivados nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos

Destaque 012 - Iniciador para Pirotécnicos

3604.90.90 - Outros foguetes de sinalização e artigos de pirotecnia

Destaque 002 - Espoleta para Pirotécnicos

Destaque 003 - Composto Pirotécnico para Sinalização Pirotécnica e Salvatagem

8906.10.00 - Navios de guerra

Destaque 001 - Partes e Acessórios específicos para atividade militar, utilizados em Navios de Guerra

8906.90.00 - Outras embarcações, inclusive barco salva-vidas, exceto os barcos a remos

Destaque 001 - Veículo Subaquático não Tripulado, de uso militar, capaz de simular assinaturas acústicas e magnéticas características de submarinos (Ex: alvo EMATT)

9305.99.00 - Partes e acessórios de outras armas

Destaque 002 - Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre e supressor de som)

9306.21.90 - Outros cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido

Destaque 001 - Munição/cartucho para arma de fogo, de exercício ou de manejo e suas partes (projétil para munição para arma de fogo de alma raiada, espoleta e estojo metálico)

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior