Importação n° 030/2021

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/07/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):

1. Exclusão de Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo:

07129010 - Alho comum em pó sem qualquer outro preparo

08140000 - Cascas de frutos cítricos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação

12112000 - Raízes de ginseng, frescas, secas, inclusive cortadas, trituradas, em pó

15041011 - Óleos de fígados de bacalhau, em bruto

15041019 - Outros óleos de fígados de bacalhau

15043000 - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações

2. Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para os subitens abaixo:

a) 15041011 - Óleos de fígados de bacalhau, em bruto;

15041019 - Outros óleos de fígados de bacalhau; e

15060000 - Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

Destaque 001 - Matéria-prima para uso na agropecuária, indústria alimentícia e farmacêutica

b) 15043000 - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações

Destaque 001 - Matéria-prima para uso na indústria alimentícia e farmacêutica.

c) 19011090 - Outras preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho; e

19019090 - Outras preparações alimentícias de farinhas, etc, cacau < 40%.

Destaque 001 - Produto lácteo com pelo menos 50% de ingredientes de origem láctea, exceto fórmulas infantis, fórmulas enterais e fórmulas erros inatos.

d) 32030030 - Preparações à base de matérias corantes, origem vegetal/animal.

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

3. Alteração de texto descritivo de destaque de mercadoria para os subitens abaixo:

a) 15041090 - Óleos de fígados de outros peixes e respectivas frações

Destaque 001

DE: Para uso na agropecuária

PARA: Matéria-prima para uso na agropecuária, indústria alimentícia e farmacêutica.

b) 15042000 - Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados

Destaque 001

DE: Quando não encapsulado

PARA: Matéria-prima para uso na agropecuária, indústria alimentícia e farmacêutica.

c) 19011010 - Leite modificado, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho

Destaque 001

DE: Para uso na indústria alimentícia

PARA: Produto lácteo com pelo menos 50% de ingredientes de origem láctea, exceto fórmulas infantis, fórmulas enterais e fórmulas erros inatos.

d) 19011020 - Farinha láctea, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho

Destaque 001

DE: Para uso na indústria alimentícia

PARA: Farinha láctea com pelo menos 20% de ingredientes de leite.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior